Execução Fiscal 0013351-25.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.438,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

OSVALDO OLIVEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

OSVALDO OLIVEIRA PIMENTEL EOU

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/01/2026, 04:43

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:38

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 14:38

Decisão

•10/07/2025, 14:38

08/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/01/2026, 04:43

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:38

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 08:06

Expedição de carta via ar digital.

02/07/2024, 12:16

Expedição de Carta.

02/07/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:30

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:06

Sentença

•23/04/2019, 09:45