Execução de Título Extrajudicial 0020076-43.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1994

Valor da Causa

R$ 1.557.800.627,27

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:55

Expedição de Termo de Caução.

12/05/2026, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:58

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:20

Todas as movimentações(190)

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:55

Expedição de Termo de Caução.

12/05/2026, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:58

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 10/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:20

Publicado Decisão em 07/06/2024.

21/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:53

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:56

Publicado Decisão em 26/02/2025.

22/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

22/02/2026, 17:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:39

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 20:19

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/04/2025, 14:29

Juntada de informação

01/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Imbasa Industria De Mamona Da Bahia S A Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Advogado: Alexandre Pinon Da Motta Leal (OAB:BA18955) Executado: Barretto De Araujo Lavoura Industria E Comercio S A Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Advogado: Alexandre Pinon Da Motta Leal (OAB:BA18955) Executado: Ricinor Ricinoquimica Do Nordeste Sa Advogado: Carlos Alberto Perrelli Fernandes (OAB:BA8649) Advogado: Alexandre Pinon Da Motta Leal (OAB:BA18955) Exequente: Dax Oil Refino S/a Advogado: Victor Zacarias De Souza (OAB:BA27140) Advogado: Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves (OAB:BA27017) Advogado: Yasmim Nascimento Reis (OAB:BA47893) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0020076-43.1994.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DAX OIL REFINO S/A Requerido(a) EXECUTADO: IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A, BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A, RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0020076-43.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc… Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a possibilidade de composição amigável ou necessidade de produção de outras provas, a fim de que este juízo analise a necessidade da designação de audiência. Caso não haja necessidade de audiência, este juízo passará ao julgamento da presente exceção de pré-executividade, de logo determinando que, nesta hipótese, os autos retornem conclusos para sentença no fluxo específico. P.I. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

10/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

09/12/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:28

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Imbasa Industria De Mamona Da Bahia S A Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Advogado: Alexandre Pinon Da Motta Leal (OAB:BA18955) Executado: Barretto De Araujo Lavoura Industria E Comercio S A Advogado: Joaquim Mauricio Da Motta Leal (OAB:BA3493) Advogado: Alexandre Pinon Da Motta Leal (OAB:BA18955) Executado: Ricinor Ricinoquimica Do Nordeste Sa Advogado: Carlos Alberto Perrelli Fernandes (OAB:BA8649) Advogado: Alexandre Pinon Da Motta Leal (OAB:BA18955) Exequente: Dax Oil Refino S/a Advogado: Victor Zacarias De Souza (OAB:BA27140) Advogado: Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves (OAB:BA27017) Advogado: Yasmim Nascimento Reis (OAB:BA47893) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0020076-43.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DAX OIL REFINO S/A Advogado(s): BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (OAB:BA27017), VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (OAB:BA27140), YASMIM NASCIMENTO REIS (OAB:BA47893) EXECUTADO: IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A e outros (2) Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL (OAB:BA3493), CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (OAB:BA8649), ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (OAB:BA18955) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0020076-43.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade (ID n. 465544076), no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de ID n. 458161582. SALVADOR/BA, 6 de outubro de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:39

Expedição de Edital.

18/07/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:23

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:32

Publicado Despacho em 21/02/2024.

23/02/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 00:07

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:08

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 01:25

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2018, 00:00

Publicação

11/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2018, 00:00

Correção de Classe

21/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

21/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Mero expediente

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2016, 00:00

Conclusão

22/09/2011, 16:05

Petição

22/09/2011, 13:28

Protocolo de Petição

20/09/2011, 16:04

Publicado pelo dpj

21/11/2010, 22:59

Enviado para publicação no dpj

19/11/2010, 16:56

Mero expediente

17/11/2010, 17:22

Conclusão

12/11/2010, 13:16

Petição

09/11/2010, 12:56

Conclusão

27/07/2010, 14:50

Conclusão

27/10/2009, 15:26

Conclusão

04/08/2009, 16:55

Autos - conclusos

18/08/2008, 14:41

Autos - conclusos

05/08/2008, 17:22

Autos - conclusos

07/03/2008, 14:43

Publicado pelo dpj

21/02/2008, 20:27

Enviado para publicação no dpj

21/02/2008, 15:51

Para publicação dpj

20/02/2008, 10:55

Autos - conclusos

23/04/2007, 14:21

Juntada

18/04/2007, 15:44

Autos - devolvidos ao cartorio

17/04/2007, 15:54

Carga advogado - autor

11/04/2007, 11:30

Autos - conclusos

26/06/2006, 16:43

Juntada

13/06/2006, 11:41

Publicado pelo dpj

02/06/2006, 19:12

Enviado para publicação no dpj

02/06/2006, 13:52

Publicado pelo dpj

20/04/2006, 21:03

Enviado para publicação no dpj

20/04/2006, 11:43

Para publicação dpj

18/04/2006, 11:27

Arquivo provisorio - cartorio

12/01/2006, 13:32

Certidao

06/12/2005, 10:53

Autos - conclusos

16/11/2005, 12:50

Publicado pelo dpj

07/11/2005, 19:57

Autos - conclusos

13/10/2005, 08:39

Publicado pelo dpj

20/09/2005, 19:36

Enviado para publicação no dpj

20/09/2005, 12:13

Para publicação dpj

23/05/2005, 14:07

Para publicação dpj

11/05/2005, 17:45

Juntada

29/10/2004, 15:30

Autos - devolvidos ao cartorio

28/10/2004, 16:17

Carga advogado - autor

07/05/2004, 16:03

Carta precat. - expedida

27/04/2004, 17:16

Autos - conclusos

01/07/2003, 14:47

Autos - conclusos

28/05/2003, 14:26

Autos - conclusos

14/05/2003, 11:42

Juntada peticao - autor

14/05/2003, 11:42

Autos - devolvidos ao cartorio

13/05/2003, 12:34

Carga advogado - autor

09/05/2003, 15:33

Publicação no dpj

06/05/2003, 17:40

Mandado - expedido

28/03/2003, 11:23

Mandado - expeca-se

28/01/2003, 17:45

Publicação no dpj

17/10/2002, 15:06

Arquivo provisorio - cartorio

25/07/2002, 17:30

Autos - conclusos

04/03/2002, 14:26

Juntada peticao - autor

04/03/2002, 14:25

Autos - devolvidos ao cartorio

04/03/2002, 13:53

Carga advogado - autor

21/02/2002, 18:48

Arquivo provisorio - cartorio

08/02/2001, 14:20

Arquivo provisorio - cartorio

12/01/2000, 09:01

Mandado - expedido

19/02/1999, 13:22

Mandado - expedido

10/02/1998, 10:51

Mandado - expedido

12/06/1997, 09:32

Autos - conclusos

20/03/1997, 10:56

Carga advogado - autor

04/12/1996, 15:48

Publicação no dpj

21/11/1996, 11:14

Autos - conclusos

10/08/1995, 11:52

Carga advogado - autor

27/07/1995, 15:06

Publicação no dpj

06/07/1995, 12:08

Autos - conclusos

13/06/1995, 13:10

Distribuição

30/06/1994, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 08:55

Decisão

•27/04/2026, 10:45

Decisão

•09/04/2026, 13:23

Outros documentos

•27/01/2026, 20:19

Despacho

•03/12/2025, 14:35

Despacho

•01/12/2025, 11:19

Informação

•01/04/2025, 12:40

Decisão

•24/02/2025, 10:14

Decisão

•14/02/2025, 15:27

Despacho

•05/12/2024, 17:10

Despacho

•22/11/2024, 15:06

Despacho

•16/10/2024, 20:44

Despacho

•06/10/2024, 13:12

Outros documentos

•02/10/2024, 14:34

Despacho

•13/09/2024, 12:00

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 08:55

Decisão

•27/04/2026, 10:45

Decisão

•09/04/2026, 13:23

Outros documentos

•27/01/2026, 20:19

Despacho

•03/12/2025, 14:35

Despacho

•01/12/2025, 11:19

Informação

•01/04/2025, 12:40

Decisão

•24/02/2025, 10:14

Decisão

•14/02/2025, 15:27

Despacho

•05/12/2024, 17:10

Despacho

•22/11/2024, 15:06

Despacho

•16/10/2024, 20:44

Despacho

•06/10/2024, 13:12

Outros documentos

•02/10/2024, 14:34

Despacho

•13/09/2024, 12:00

Despacho

•05/09/2024, 15:28

Outros documentos

•13/08/2024, 16:41

Decisão

•05/06/2024, 16:20

Decisão

•25/05/2024, 18:49

Despacho

•20/02/2024, 16:03

Despacho

•19/02/2024, 11:19

Despacho

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•01/08/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 12:30

Despacho

•21/12/2017, 09:04

Despacho

•21/12/2017, 09:04

Despacho

•21/12/2017, 09:03

Despacho

•21/12/2017, 09:03

Despacho

•21/12/2017, 09:03

Despacho

•21/12/2017, 09:03

Despacho

•21/12/2017, 09:03

Despacho

•21/12/2017, 09:03

Despacho

•21/12/2017, 09:01

Despacho

•21/12/2017, 09:01

Despacho

•21/12/2017, 09:00

Despacho

•21/12/2017, 09:00

Despacho

•21/12/2017, 09:00

Despacho

•21/12/2017, 09:00

Despacho

•21/12/2017, 09:00

Despacho

•21/12/2017, 09:00

Despacho

•21/12/2017, 08:58

Despacho

•21/12/2017, 08:58

Despacho

•21/12/2017, 08:57

Despacho

•21/12/2017, 08:57

Despacho

•21/12/2017, 08:57

Despacho

•25/08/2017, 11:41