Execução Fiscal 0301660-35.2014.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.555,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

A C RIBEIRO SAMPAIO

Reu

A.C. RIBEIRO SAMPAIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A C Ribeiro Sampaio Exequente: Municipio De Amargosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0301660-35.2014.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): EXECUTADO: A C RIBEIRO SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. AMARGOSA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 0301660-35.2014.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de A C RIBEIRO SAMPAIO em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 08:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

01/07/2021, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

17/01/2019, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Documento

11/05/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:05

Decisão

•17/10/2024, 07:16

Decisão

•17/10/2024, 07:16

Decisão

•17/10/2024, 07:16

Despacho

•17/01/2019, 13:49