Procedimento Comum Cível 0501933-74.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501933-74.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IARA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de IARA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de IARA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:39

Publicado Sentença em 16/08/2024.

14/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501933-74.2016.8.05.0001. Interessado: Iara Silva Dos Santos Advogado: Tulio Miranda Santos Souza (OAB:BA44209) Interessado: Embasa Empresa Baiana De Águas E Saneamento Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Advogado: Maria Quintas Radel (OAB:BA30260) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0501933-74.2016.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: INTERESSADO: IARA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA PARTE RÉ: INTERESSADO: EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO Advogado(s) do reclamado: LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA, MARIA QUINTAS RADEL, ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0501933-74.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR ajuizada por IARA SILVA DOS SANTOS em desfavor de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO, ambos qualificados no processo em epígrafe. No curso do processo, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, em 05 (cinco) dias, possibilitar o andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (ID 444961378). Observa-se ter sido realizada a tentativa da intimação pessoal da parte autora, através de aviso de recebimento (AR). Porém, consta no ID 455970410 que a intimação não foi realizada, em virtude do endereço de estar ausente, apesar de ser o mesmo constante na inicial. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. Conforme se extrai dos autos, restou frustrada a tentativa de intimação da parte autora para prosseguimento ao feito, esgotando as vias possíveis de comunicação pessoal para o regular prosseguimento do feito. Ao lado disso, cumpre destacar que presumem-se válidas as comunicações e intimações encaminhadas ao logradouro fornecido nos autos, ainda que não tenham sido recebidas pelo destinatário, porquanto cumpre à parte atualizar seu respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, a inércia da parte autora demonstra ausência de interesse na continuação do feito, logo, a extinção do processo, é medida que se impõe. Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0334733.90.2007.8.09.0051 APELANTE SEBASTIANA LUCIA PEREIRA APELADO FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. Restando infrutíferas as tentativas de intimação pessoal da parte autora para promover o regular andamento do feito, uma vez que mudou-se de endereço, mostra-se correta a determinação de realizar a sua intimação por edital, tendo em vista a hipótese prevista pelo art. 485, III, do CPC, merecendo ser mantida a sentença recorrida, por estar de acordo com a norma legal e com a jurisprudência da Corte. APELO DESPROVIDO. (Goiânia - 22ª Vara Cível CARLOS HIPOLITO ESCHER - (DESEMBARGADOR) Relatório e Voto Publicado em 20/07/2018) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO MEDIANTE ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE ANDAMENTO DO FEITO. DESÍDIA. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Comprovada a intimação da parte autora via edital e pessoalmente, restando patente a sua desídia em promover o andamento do feito, nos moldes do artigo 485, inciso III, do NCPC, mostra-se escorreita a sentença que extinguiu o processo por inércia. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0304700-86.2016.8.09.0024, Rel. Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2ª Câmara Cível, julgado em 02/02/2021, DJe de 02/02/2021) Isso posto, declaro extinto o processo, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art.90 do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade do pagamento, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98 do CPC. P.R.I Após o trânsito, arquive-se com as devidas baixas. Salvador - BA, 2 de agosto de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:39

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:18

Expedição de carta via ar digital.

09/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 09:00

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 17:23

Sentença

•14/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501933-74.2016.8.05.0001. Interessado: Iara Silva Dos Santos Advogado: Tulio Miranda Santos Souza (OAB:BA44209) Interessado: Embasa Empresa Baiana De Águas E Saneamento Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Advogado: Maria Quintas Radel (OAB:BA30260) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0501933-74.2016.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: INTERESSADO: IARA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: TULIO MIRANDA SANTOS SOUZA PARTE RÉ: INTERESSADO: EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO Advogado(s) do reclamado: LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA, MARIA QUINTAS RADEL, ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0501933-74.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR ajuizada por IARA SILVA DOS SANTOS em desfavor de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO, ambos qualificados no processo em epígrafe. No curso do processo, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para, em 05 (cinco) dias, possibilitar o andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (ID 444961378). Observa-se ter sido realizada a tentativa da intimação pessoal da parte autora, através de aviso de recebimento (AR). Porém, consta no ID 455970410 que a intimação não foi realizada, em virtude do endereço de estar ausente, apesar de ser o mesmo constante na inicial. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. Conforme se extrai dos autos, restou frustrada a tentativa de intimação da parte autora para prosseguimento ao feito, esgotando as vias possíveis de comunicação pessoal para o regular prosseguimento do feito. Ao lado disso, cumpre destacar que presumem-se válidas as comunicações e intimações encaminhadas ao logradouro fornecido nos autos, ainda que não tenham sido recebidas pelo destinatário, porquanto cumpre à parte atualizar seu respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, a inércia da parte autora demonstra ausência de interesse na continuação do feito, logo, a extinção do processo, é medida que se impõe. Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0334733.90.2007.8.09.0051 APELANTE SEBASTIANA LUCIA PEREIRA APELADO FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. Restando infrutíferas as tentativas de intimação pessoal da parte autora para promover o regular andamento do feito, uma vez que mudou-se de endereço, mostra-se correta a determinação de realizar a sua intimação por edital, tendo em vista a hipótese prevista pelo art. 485, III, do CPC, merecendo ser mantida a sentença recorrida, por estar de acordo com a norma legal e com a jurisprudência da Corte. APELO DESPROVIDO. (Goiânia - 22ª Vara Cível CARLOS HIPOLITO ESCHER - (DESEMBARGADOR) Relatório e Voto Publicado em 20/07/2018) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO MEDIANTE ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE ANDAMENTO DO FEITO. DESÍDIA. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Comprovada a intimação da parte autora via edital e pessoalmente, restando patente a sua desídia em promover o andamento do feito, nos moldes do artigo 485, inciso III, do NCPC, mostra-se escorreita a sentença que extinguiu o processo por inércia. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0304700-86.2016.8.09.0024, Rel. Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2ª Câmara Cível, julgado em 02/02/2021, DJe de 02/02/2021) Isso posto, declaro extinto o processo, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art.90 do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade do pagamento, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98 do CPC. P.R.I Após o trânsito, arquive-se com as devidas baixas. Salvador - BA, 2 de agosto de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IARA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IARA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMBASA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IARA SILVA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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