Procedimento Comum Cível 8000677-84.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.053,71

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS

CPF

Autor

LEAO DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS

OAB/BA 21000·CPF·Representa: Autor

FILIPE LADEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 64414·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELLIPE PRETO

OAB/PR 51793·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DI JORGE SILVA

OAB/SP 250266·CPF·Representa: Réu

LUCAS GEBAILI DE ANDRADE

OAB/SP 248535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 04/07/2025 23:59.

15/02/2026, 20:06

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:42

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:35

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 09/06/2025 23:59.

15/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 04/07/2025 23:59.

15/02/2026, 20:06

Publicado Sentença em 12/05/2025.

15/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 13:54

Despacho

•03/11/2025, 10:55

15/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 22:42

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:35

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:54

Homologada a Transação

07/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 18:13

Publicado Despacho em 14/02/2025.

24/02/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 23:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 21:01

Publicado Despacho em 13/06/2024.

16/06/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

16/06/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Julio Calmon De Passos Ramos Advogado: Julio Calmon De Passos Ramos (OAB:BA21000) Advogado: Filipe Ladeiro De Oliveira (OAB:BA64414) Reu: Tecmar Motores Maritimos Eireli - Me Advogado: Lucas Gebaili De Andrade (OAB:SP248535) Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB:SP250266) Reu: L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8000677-84.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

10/04/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

10/04/2024, 05:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 20:24

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:07

Publicado Despacho em 07/11/2023.

28/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 15:36

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de TECMAR MOTORES MARITIMOS EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.

10/03/2023, 20:46

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 19/12/2022 23:59.

25/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 19/12/2022 23:59.

24/02/2023, 15:42

Publicado Despacho em 17/11/2022.

12/02/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

12/02/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de LEAO DIESEL LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de contestação

03/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:05

Expedição de carta via ar digital.

06/07/2022, 10:20

Expedição de carta via ar digital.

06/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 15:22

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2022, 07:53

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

12/04/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:30

Publicado Despacho em 10/02/2022.

27/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:58

Publicado Despacho em 04/10/2021.

16/10/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 20:47

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 09:00

Publicado Intimação em 16/06/2021.

01/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:07

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

04/06/2020, 09:42

Publicado Despacho em 20/03/2020.

30/05/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:45

Decorrido prazo de JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS em 07/02/2019 23:59:59.

02/05/2019, 08:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/04/2019, 19:15

Conclusos para decisão

21/04/2019, 19:15

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:04

Expedição de intimação.

13/12/2018, 21:59

Declarada incompetência

29/11/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 19:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 19:19

Conclusos para decisão

06/11/2018, 19:13

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 19:13

Sentença

•08/05/2025, 09:47

Sentença

•07/05/2025, 21:59

Despacho

•12/02/2025, 10:59

Despacho

•04/01/2025, 23:27

Despacho

•10/06/2024, 19:58

Despacho

•07/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:37

Sentença

•07/12/2023, 11:12

Sentença

•06/12/2023, 20:12

Despacho

•06/11/2023, 11:38

Despacho

•03/11/2023, 17:41

Despacho

•16/11/2022, 15:06

Despacho

•08/11/2022, 11:49

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/11/2025, 13:54

Despacho

•03/11/2025, 10:55

Sentença

•08/05/2025, 09:47

Sentença

•07/05/2025, 21:59

Despacho

•12/02/2025, 10:59

Despacho

•04/01/2025, 23:27

Despacho

•10/06/2024, 19:58

Despacho

•07/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:37

Sentença

•07/12/2023, 11:12

Sentença

•06/12/2023, 20:12

Despacho

•06/11/2023, 11:38

Despacho

•03/11/2023, 17:41

Despacho

•16/11/2022, 15:06

Despacho

•08/11/2022, 11:49

Certidão

•05/05/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:35

Despacho

•09/02/2022, 16:41

Despacho

•07/02/2022, 10:30

Despacho

•01/10/2021, 14:44

Despacho

•29/09/2021, 15:27

Sentença

•28/05/2021, 12:48

Despacho

•19/03/2020, 13:40

Decisão

•29/11/2018, 11:08

Documento de Comprovação

•06/11/2018, 19:21

Documento de Comprovação

•06/11/2018, 19:21