Execução Fiscal 0547214-53.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0547214-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/02/2025 23:59.

24/03/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:17

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:17

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:16

Juntada de informação

24/03/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

19/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

19/12/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 13/11/2024

11/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0547214-53.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0547214-53.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0547214-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário. Os Embargos à Execução Fiscal n.º 0316124-06.2019.8.05.0001, vinculados ao presente feito, foram julgados improcedentes, cuja parte dispositiva restou assim exarada: "Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, reputando-os IMPROCEDENTES, condenando a parte embargante no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados estes em10% sobre o valor do débito fiscal, nos termos do § 3°, I do art. 85 do CPC/2015.". Considerando que a sentença de improcedência foi mantida pelo TJ e a liberação dos valores depositados para quitação do crédito tributário foi realizada nos autos daquela ação, a extinção deste feito é medida impositiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada (ID. 58821378) em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Sem honorários, tendo em vista que a verba honorária sucumbencial, em favor da Executada, foi fixada naqueles Embargos. Custas pela parte executada. Certifique a Secretaria o valor devido, intimando-a para pagar, sob pena de inscrição em dívida ativa. Baixe-se eventual constrição. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

Publicado Sentença em 21/10/2024.

19/10/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 06:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2024 23:59.

14/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 07:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:07

Sentença

•17/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0547214-53.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0547214-53.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0547214-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário. Os Embargos à Execução Fiscal n.º 0316124-06.2019.8.05.0001, vinculados ao presente feito, foram julgados improcedentes, cuja parte dispositiva restou assim exarada: "Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, reputando-os IMPROCEDENTES, condenando a parte embargante no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados estes em10% sobre o valor do débito fiscal, nos termos do § 3°, I do art. 85 do CPC/2015.". Considerando que a sentença de improcedência foi mantida pelo TJ e a liberação dos valores depositados para quitação do crédito tributário foi realizada nos autos daquela ação, a extinção deste feito é medida impositiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada (ID. 58821378) em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Sem honorários, tendo em vista que a verba honorária sucumbencial, em favor da Executada, foi fixada naqueles Embargos. Custas pela parte executada. Certifique a Secretaria o valor devido, intimando-a para pagar, sob pena de inscrição em dívida ativa. Baixe-se eventual constrição. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)