Execução Fiscal 0749092-51.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 809,80

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:19

Expedição de intimação.

13/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 05:16

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:57

Expedição de intimação.

04/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:12

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:19

Expedição de intimação.

13/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:49

12/11/2025, 08:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 05:16

Expedição de E-Carta.

22/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:57

Expedição de intimação.

04/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:12

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petições diversas

20/03/2025, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 17:27

Expedição de decisão.

12/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rosemeire Nascimento Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0749092-98.2012.8.05.0039 para 0749092-51.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749092-51.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:26

Despacho

•01/05/2025, 10:12

Despacho

•01/05/2025, 10:12

Decisão

•12/02/2025, 17:27

Decisão

•12/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:19

Decisão

•06/06/2017, 11:14