Execução Fiscal 0749124-56.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 781,72

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ELZA MARIA DOS SANTOS DE JESUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:58

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:55

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS DE JESUS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:17

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:58

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

20/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:37

16/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:55

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de ELZA MARIA DOS SANTOS DE JESUS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:17

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:40

Expedição de despacho.

01/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:47

Expedição de intimação.

22/07/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:34

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Elza Maria Dos Santos De Jesus Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0749124-33.2012.8.05.0039 para 0749124-56.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749124-56.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

19/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento

29/03/2020, 00:00

Mero expediente

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:28

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:37

Despacho

•01/10/2025, 19:40

Despacho

•01/10/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:33

Despacho

•21/10/2019, 12:42