Execução Fiscal 0766877-72.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766877-72.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - EPP em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - EPP em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.

10/04/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Martins De Oliveira - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0766877-72.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766877-72.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se ser o caso de extinção da ação por abandono da causa ou por perda superveniente do interesse de agir em razão, respectivamente, da não manifestação do exequente nos autos, por duas vezes consecutivas, apesar de devidamente intimado ou em decorrência do feito executivo encontrar-se inserido em algumas das hipóteses previstas nas Portarias Municipais n°’s 052/2022 e 071/2022, assim como no Acordo de Cooperação Técnica 24/2023. No entanto, considerando a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Procuradoria Geral do Município de Salvador, bem como, por analogia, o disposto no inciso II do art. 313 c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de um mês, a fim de possibilitar ao ente público realizar todos os procedimentos administrativos necessários à aferição das hipóteses previstas no referido acordo entre as instituições e requerer o que for de direito no presente feito. Na hipótese de requerimento de diligências ou, findo o prazo acima concedido, sem requerimento de extinção ou de suspensão do processo, voltem-me os autos conclusos para apreciação de pedidos ou pendências, ambos porventura existentes. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 29 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:48

Expedição de decisão.

17/10/2024, 17:47

Expedição de despacho.

29/08/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:10

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 17:47

Decisão

•29/08/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roberto Martins De Oliveira - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0766877-72.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766877-72.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se ser o caso de extinção da ação por abandono da causa ou por perda superveniente do interesse de agir em razão, respectivamente, da não manifestação do exequente nos autos, por duas vezes consecutivas, apesar de devidamente intimado ou em decorrência do feito executivo encontrar-se inserido em algumas das hipóteses previstas nas Portarias Municipais n°’s 052/2022 e 071/2022, assim como no Acordo de Cooperação Técnica 24/2023. No entanto, considerando a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 24/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Procuradoria Geral do Município de Salvador, bem como, por analogia, o disposto no inciso II do art. 313 c/c o § 4° do mesmo dispositivo legal do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, pelo prazo de um mês, a fim de possibilitar ao ente público realizar todos os procedimentos administrativos necessários à aferição das hipóteses previstas no referido acordo entre as instituições e requerer o que for de direito no presente feito. Na hipótese de requerimento de diligências ou, findo o prazo acima concedido, sem requerimento de extinção ou de suspensão do processo, voltem-me os autos conclusos para apreciação de pedidos ou pendências, ambos porventura existentes. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 29 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - EPP em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - EPP em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

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