Agravo Interno Cível 0809731-04.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDVALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:26

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

15/08/2024, 09:22

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 14:41

Distribuído por dependência

14/08/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 09:26

Decisão

•15/08/2024, 09:22