Agravo Interno Cível 0809731-04.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDVALDO RODRIGUES SILVA JUNIOR

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:54

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:05

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:55

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 11:51

Despacho

•27/09/2023, 13:23

05/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:54

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:59

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:05

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:50

Processo Reativado

03/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:12

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:56

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/04/2024, 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:38

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2024, 18:22

Solicitado dia de julgamento

21/03/2024, 22:24

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 09:10

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:26

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 20:52

Distribuído por dependência

26/09/2023, 20:52

Despacho

•27/09/2023, 13:09