Execução Fiscal 8004277-54.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 155.032,58

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS ROSA DE OURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ROSA DE OURO LTDA em 27/06/2024 23:59.

27/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:25

Expedição de mandado.

22/08/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:35

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2024, 01:20

Expedição de mandado.

04/12/2024, 11:10

Juntada de mandado

04/12/2024, 11:07

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ROSA DE OURO LTDA em 27/06/2024 23:59.

27/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 23:07

Decisão

•18/11/2024, 10:23

02/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:25

Expedição de mandado.

22/08/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:35

Mandado devolvido Positivamente

19/12/2024, 01:20

Expedição de mandado.

04/12/2024, 11:10

Juntada de mandado

04/12/2024, 11:07

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:03

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:54

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:51

Expedição de decisão.

18/11/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Rosa De Ouro Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8004277-54.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ROSA DE OURO LTDA Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HARRISON FERREIRA LEITE DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004277-54.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. tendo em vista petitório retro, INTIME-SE a executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos quanto as informações de inadimplemento do acordo de parcelamento administrativo do crédito tributário. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 23:13

Expedição de decisão.

02/05/2024, 23:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ROSA DE OURO LTDA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:11

Publicado Decisão em 28/09/2023.

30/09/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 23:29

Expedição de decisão.

27/09/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:03

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 09:16

Decisão

•17/10/2024, 11:21

Decisão

•23/05/2024, 15:24

Decisão

•02/05/2024, 23:13

Decisão

•27/09/2023, 11:39

Decisão

•24/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:08

Despacho de citação por AR Digital

•01/06/2023, 08:56