Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8043382-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROQUE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ROQUE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROQUE FERNANDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:58

Publicado Sentença em 03/04/2025.

16/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

16/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

15/06/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de ROQUE FERNANDES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

11/05/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 17:11

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ROQUE FERNANDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:58

Publicado Sentença em 03/04/2025.

16/02/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

16/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

15/06/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 18:03

21/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:40

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de ROQUE FERNANDES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

11/05/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

11/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

19/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:07

Expedição de ofício.

25/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Roque Fernandes Dos Santos Advogado: Ariadne Evila Passos Aranha Peixoto (OAB:BA36523) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8043382-83.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: ROQUE FERNANDES DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 436063497, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.199,68 (sete mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8043382-83.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

17/10/2024, 18:21

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:35

Expedição de RPV.

17/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:24

Decorrido prazo de ROQUE FERNANDES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:47

Publicado Sentença em 25/09/2024.

04/10/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

04/10/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 15:00

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 15:00

Homologado o pedido

23/09/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 15:13

Expedição de certidão.

02/05/2024, 10:17

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 19:37

Decorrido prazo de ROQUE FERNANDES DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:48

Publicado Sentença em 31/10/2023.

08/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 16:37

Comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:37

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

16/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:46

Comunicação eletrônica

05/04/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 19:04

Sentença

•01/04/2025, 17:11

Sentença

•01/04/2025, 17:11

Sentença

•01/04/2025, 17:11

Sentença

•23/09/2024, 15:00

Sentença

•23/09/2024, 15:00

Sentença

•23/09/2024, 15:00

Sentença

•30/10/2023, 16:37

Sentença

•30/10/2023, 16:37

Sentença

•30/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:42