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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 34.891,92

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

OULIVANIA CAMILO DE CERQUEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

OAB/BA 39089·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

OAB/BA 26284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

OULIVANIA CAMILO DE CERQUEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ILMAR EGIDIA PITANGA TUPINAMBA

Reu

MIRUSLAVIA CAIA PITANGA TUPINAMBA

CPF

Reu

MARCUS QUINTINO PITANGA TUPINMBA

Reu

ROSANGELA MARIA PITANGA TUPINAMBA

Reu

GENEZINA CARVALHAL PITANGA

CPF

Reu

AURELITA PITANGA SAMPAIO

CPF

Reu

LUIZ ORLANDO CARVALHAL PITANGA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO NA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTAD DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROPRIETARIO DO BAZAR DO VALTER

OUTROS_PARTICIPANTES

PROPRETARIO DA PX MOTO E LANCHONETE

OUTROS_PARTICIPANTES

NILDA JOSITA DA CRUZ FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUZA SANTANA LEAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva

28/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Luiz Orlando Carvalhal Pitanga Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Terceiro Interessado: Aurelita Pitanga Sampaio Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Terceir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0585995-47.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Oulivania Camilo De Cerqueira Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Moraes (OAB:BA39089) Terceiro

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de AURELITA PITANGA SAMPAIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO CARVALHAL PITANGA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de Ilmar Egidia Pitanga Tupinamba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de MIRUSLAVIA CAIA PITANGA TUPINAMBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCUS QUINTINO PITANGA TUPINMBÁ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva

28/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 09:02

Decisão

•19/08/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Luiz Orlando Carvalhal Pitanga Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Terceiro Interessado: Aurelita Pitanga Sampaio Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Terceir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0585995-47.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Oulivania Camilo De Cerqueira Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Moraes (OAB:BA39089) Terceiro

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de AURELITA PITANGA SAMPAIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO CARVALHAL PITANGA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de Ilmar Egidia Pitanga Tupinamba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de MIRUSLAVIA CAIA PITANGA TUPINAMBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCUS QUINTINO PITANGA TUPINMBÁ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de Rosangela Maria Pitanga Tupinamba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de GENEZINA CARVALHAL PITANGA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de AURELITA PITANGA SAMPAIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO CARVALHAL PITANGA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de Ilmar Egidia Pitanga Tupinamba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de MIRUSLAVIA CAIA PITANGA TUPINAMBA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCUS QUINTINO PITANGA TUPINMBÁ em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de Rosangela Maria Pitanga Tupinamba em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de GENEZINA CARVALHAL PITANGA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 21:45

Publicado Sentença em 26/04/2024.

05/05/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

05/05/2024, 17:04

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de OULIVANIA CAMILO DE CERQUEIRA em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:37

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de OULIVANIA CAMILO DE CERQUEIRA em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

27/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de Ilmar Egidia Pitanga Tupinamba em 23/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO CARVALHAL PITANGA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de MIRUSLAVIA CAIA PITANGA TUPINAMBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de Rosangela Maria Pitanga Tupinamba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de AURELITA PITANGA SAMPAIO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2023, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

11/11/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 18:58

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 16:19

Expedição de sentença.

26/10/2023, 16:19

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 18:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:23

Decorrido prazo de Ilmar Egidia Pitanga Tupinamba em 12/04/2023 23:59.

14/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARCUS QUINTINO PITANGA TUPINMBÁ em 12/04/2023 23:59.

14/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de MIRUSLAVIA CAIA PITANGA TUPINAMBA em 12/04/2023 23:59.

14/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de AURELITA PITANGA SAMPAIO em 12/04/2023 23:59.

14/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de Rosangela Maria Pitanga Tupinamba em 12/04/2023 23:59.

07/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de GENEZINA CARVALHAL PITANGA em 12/04/2023 23:59.

07/05/2023, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ORLANDO CARVALHAL PITANGA em 12/04/2023 23:59.

06/05/2023, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de OULIVANIA CAMILO DE CERQUEIRA em 12/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

24/03/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 11:11

Expedição de despacho.

09/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

03/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

03/02/2023, 02:51

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/11/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 13:22

Expedição de despacho.

27/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:53

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 06:19

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Liminar

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento

09/05/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2022, 00:00

Petição

25/08/2021, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Petição

14/06/2021, 00:00

Petição

13/05/2021, 00:00

Petição

10/04/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Petição

06/07/2020, 00:00

Petição

11/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Petição

15/03/2020, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Mero expediente

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2018, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Documento

13/07/2017, 00:00

Petição

03/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2017, 00:00

Publicação

23/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2017, 00:00

Documento

21/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2017, 00:00

Mandado

31/05/2017, 00:00

Mandado

26/05/2017, 00:00

Mandado

26/05/2017, 00:00

Mandado

26/05/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Mandado

22/05/2017, 00:00

Mandado

22/05/2017, 00:00

Mandado

22/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Expedição de Edital

03/05/2017, 00:00

Audiência Designada

02/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2017, 00:00

Mero expediente

27/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2017, 00:00

Petição

14/04/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Audiência Designada

20/01/2017, 00:00

Mero expediente

20/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2017, 00:00

Petição

•25/04/2025, 18:22

Acórdão

•24/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 06:12

Petição

•07/03/2025, 09:03

Acórdão

•25/02/2025, 14:21

Despacho

•23/08/2024, 16:01

Despacho

•23/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:33

Sentença

•23/04/2024, 18:04

Sentença

•22/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:17

Sentença

•26/10/2023, 16:18

Sentença

•25/10/2023, 18:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•20/08/2025, 09:02

Decisão

•19/08/2025, 19:07

Petição

•25/04/2025, 18:22

Acórdão

•24/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 06:12

Petição

•07/03/2025, 09:03

Acórdão

•25/02/2025, 14:21

Despacho

•23/08/2024, 16:01

Despacho

•23/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:33

Sentença

•23/04/2024, 18:04

Sentença

•22/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:17

Sentença

•26/10/2023, 16:18

Sentença

•25/10/2023, 18:39

Despacho

•09/03/2023, 11:11

Despacho

•08/03/2023, 16:15

Despacho

•27/10/2022, 13:22

Despacho

•25/10/2022, 18:53

Despacho

•24/08/2022, 16:31

Decisão

•27/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:29

Despacho

•09/06/2022, 11:14

Despacho

•11/03/2022, 17:10

Despacho

•30/03/2021, 12:27

Despacho

•13/09/2019, 11:24

Despacho

•21/03/2018, 11:27

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:22

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 13:49

Despacho

•27/04/2017, 09:00

Despacho

•20/01/2017, 17:02