Execução de Título Extrajudicial 8142643-89.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8142643-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Pjta Educacional Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Leno Falcao Costa (OAB:BA56162) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Roberta Guimaraes Pereira (OAB:BA71438) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Executado: Patricia Duarte Pereira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8142643-89.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] Requerente: EXEQUENTE: PJTA EDUCACIONAL LTDA Requerido: EXECUTADO: PATRICIA DUARTE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8142643-89.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro, excepcionalmente, a citação na forma requerida (Id 444799465), com as ressalvas abaixo a serem indicadas ao Sr Oficial de Justiça: 1. Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando. Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). (...)(STJ - RHC: 159560 RS 2022/0016163-4, Data de Julgamento: 03/05/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/05/2022) Intime-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de PJTA EDUCACIONAL LTDA em 10/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PJTA EDUCACIONAL LTDA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PJTA EDUCACIONAL LTDA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PJTA EDUCACIONAL LTDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PJTA EDUCACIONAL LTDA em 30/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PJTA EDUCACIONAL LTDA em 18/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(20)