Execução de Título Extrajudicial 0000158-55.2008.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 156.988,95

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

JOAQUIM CANDIDO RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO DE DEUS PEREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/BA 16459·CPF·Representa: Autor

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/BA 782·CPF·Representa: Autor

OSWALDO CORREIA VIANA

OAB/BA 526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:21

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 22:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:10

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:48

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:37

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 17:04

Despacho

•10/10/2024, 11:54

05/04/2026, 23:21

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 22:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 21:13

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 21:13

Decorrido prazo de OSWALDO CORREIA VIANA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:10

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:48

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:37

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PEREIRA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Apelado: Joaquim Candido Rodrigues Advogado: Oswaldo Correia Viana (OAB:BA526-A) Terceiro Interessado: Joao De Deus Pereira Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000158-55.2008.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B) APELADO: JOAQUIM CANDIDO RODRIGUES Advogado(s): OSWALDO CORREIA VIANA registrado(a) civilmente como OSWALDO CORREIA VIANA (OAB:BA526-A) DESPACHO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000158-55.2008.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe vistos e examinados os autos. Foi dado provimento ao recurso de apelação para reconhecer a nulidade da sentença e, aplicando a Teoria da Causa Madura, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC/2015, em razão da ilegitimidade passiva (ID 467917880). Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar quanto ao retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Depois, à conclusão. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Apelado: Joaquim Candido Rodrigues Advogado: Oswaldo Correia Viana (OAB:BA526-A) Terceiro Interessado: Joao De Deus Pereira Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000158-55.2008.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B) APELADO: JOAQUIM CANDIDO RODRIGUES Advogado(s): OSWALDO CORREIA VIANA registrado(a) civilmente como OSWALDO CORREIA VIANA (OAB:BA526-A) DESPACHO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000158-55.2008.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe vistos e examinados os autos. Foi dado provimento ao recurso de apelação para reconhecer a nulidade da sentença e, aplicando a Teoria da Causa Madura, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC/2015, em razão da ilegitimidade passiva (ID 467917880). Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar quanto ao retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Depois, à conclusão. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Apelado: Joaquim Candido Rodrigues Advogado: Oswaldo Correia Viana (OAB:BA526-A) Terceiro Interessado: Joao De Deus Pereira Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000158-55.2008.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B) APELADO: JOAQUIM CANDIDO RODRIGUES Advogado(s): OSWALDO CORREIA VIANA registrado(a) civilmente como OSWALDO CORREIA VIANA (OAB:BA526-A) DESPACHO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000158-55.2008.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe vistos e examinados os autos. Foi dado provimento ao recurso de apelação para reconhecer a nulidade da sentença e, aplicando a Teoria da Causa Madura, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC/2015, em razão da ilegitimidade passiva (ID 467917880). Sendo assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar quanto ao retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Depois, à conclusão. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:50

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:09

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 08:52

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 06/11/2023 23:59.

24/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

24/01/2024, 13:49

Publicado Intimação em 09/10/2023.

14/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 17:05

Publicado Intimação em 09/10/2023.

14/01/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 10:24

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2023, 08:10

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:02

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 17:20

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 01/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:02

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:41

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 08:53

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 08:52

Conclusos para despacho

25/08/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:20

Devolvidos os autos

07/11/2019, 19:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2019, 10:30

MANDADO

12/03/2019, 13:43

MANDADO

22/02/2019, 13:15

MANDADO

18/02/2019, 10:27

CONCLUSÃO

07/04/2017, 14:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/04/2017, 10:21

MERO EXPEDIENTE

03/09/2014, 11:31

CONCLUSÃO

22/07/2014, 09:29

CONCLUSÃO

11/12/2013, 11:32

DISTRIBUIÇÃO

23/09/2008, 12:20

Acórdão

•10/09/2024, 13:45

Despacho

•25/04/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 15:17

Sentença

•20/09/2023, 07:56

Sentença

•09/01/2023, 08:10

Despacho

•23/11/2021, 19:08

Despacho

•08/09/2021, 13:13

Despacho

•03/06/2020, 14:31

Despacho

•07/11/2019, 19:48

Despacho

•07/11/2019, 19:48

Despacho

•07/11/2019, 19:48

Despacho

•07/11/2019, 19:48

Despacho

•07/11/2019, 19:48