Procedimento Comum Cível 0042541-26.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042541-26.2006.8.05.0001. Autor: O Departamento De Infraestrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Autor: Alexandre Macaes Neumayer Reu: Vilas Comercio De Combustiveis Ltda - Epp Autor: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Processo: 0042541-26.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA, ALEXANDRE MACAES NEUMAYER, ESTADO DA BAHIA REU: VILAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP AUTOR: O DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA, ALEXANDRE MACAES NEUMAYER, ESTADO DA BAHIA em face de REU: VILAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP todos qualificados nos autos. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito. Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos. Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato. Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Requerente, aguarde-se o prazo recursal. Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0042541-26.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc.. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) aforado por em face de todos qualificados nos autos. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito. Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos. Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato. Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Requerente, aguarde-se o prazo recursal. Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

10/05/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 12:55

Devolvidos os autos

18/12/2020, 01:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Expedição de documento

04/11/2009, 15:09

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:47

Sentença

•17/10/2024, 12:12