Execução Fiscal 0503795-57.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503795-57.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Publicado Sentença em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:31

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Tatiane Ferreira Da Silva Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0503795-57.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: TATIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503795-57.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução Fiscal, referente à cobrança de IPTU. Fundamento e decido. No caso dos autos, a parte exequente não juntou endereço completo capaz de encontrar o(a) executado(a) para responder aos termos da presente ação. Houve despacho no id 244714354, determinando o exequente emendar a inicial no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, a parte exequente não manifestou-se nos autos, conforme certidão do id 244714761. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem verba honorária. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe, sem custas. Teixeira de Freitas, BA. 16 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:48

Indeferida a petição inicial

16/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 02:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:48

Sentença

•16/10/2024, 17:53

—

Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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