Execução Fiscal 8000190-23.2016.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000190-23.2016.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:49

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:49

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Publicado Sentença em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Executado: Carlos Rito Neto E Denise Magalhães Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000190-23.2016.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS RITO NETO E DENISE MAGALHÃES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000190-23.2016.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO, em face de CARLOS RITO NETO E DENISE MAGALHÃES, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 31/10/2022 23:59.

15/12/2022, 21:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 15:19

Expedição de intimação.

07/11/2022, 15:19

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:43

Sentença

•21/11/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Executado: Carlos Rito Neto E Denise Magalhães Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000190-23.2016.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS RITO NETO E DENISE MAGALHÃES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000190-23.2016.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO, em face de CARLOS RITO NETO E DENISE MAGALHÃES, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 31/10/2022 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

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