Interdição/Curatela 8000273-71.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

JESSICA NASCIMENTO FRANCA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

JESSICA NASCIMENTO FRANCA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:17

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 13:24

Sentença

•01/05/2025, 13:24

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 21:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:17

Publicado Sentença em 16/06/2025.

15/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:03

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:56

Expedição de sentença.

12/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Documento_1

05/05/2025, 05:59

Expedição de sentença.

01/05/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

01/05/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de PARECER FINAL

24/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jessica Nascimento Franca Requerido: Maurina Dos Santos Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8000273-71.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: JESSICA NASCIMENTO FRANCA Pólo Passivo: REQUERIDO: MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8000273-71.2023.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Consta no ID 409937955 pedido de majoração do perito com base na complexidade do caso. Com base no art. 5º da Resolução 17/2019, que diz que: Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. Tendo em vista ter sido apresentado pelo perito nomeado a necessidade de diversas visitas domiciliares e institucionais, DEFIRO-O na forma requerida o pedido e majoração da perícia para o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Intime-se o perito. ITABUNA, 8 de julho de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:11

Expedição de despacho.

17/10/2024, 14:11

Juntada de informação

17/10/2024, 13:38

Juntada de laudo pericial

17/10/2024, 13:17

Juntada de informação

05/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 22:35

Juntada de informação

09/07/2024, 10:48

Expedição de despacho.

08/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:10

Juntada de informação

04/07/2024, 11:41

Expedição de mandado.

04/07/2024, 11:39

Expedição de mandado.

20/03/2024, 13:08

Juntada de ata da audiência

20/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 15/02/2024 23:59.

03/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:25

Mandado devolvido Positivamente

14/02/2024, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

14/02/2024, 01:08

Expedição de mandado.

17/01/2024, 09:44

Expedição de mandado.

17/01/2024, 09:03

Juntada de ata da audiência

20/10/2023, 13:03

Expedição de decisão.

21/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:44

Expedição de decisão.

18/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 26/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de MAURINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO FRANCA em 13/07/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

15/08/2023, 15:01

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2023, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2023, 01:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 18:18

Juntada de ata da audiência

21/06/2023, 12:26

Expedição de decisão.

20/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/06/2023, 08:08

Expedição de decisão.

19/06/2023, 11:04

Expedição de mandado.

19/06/2023, 11:01

Expedição de mandado.

19/06/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 10:56

Expedição de decisão.

19/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 17:44

Expedição de decisão.

17/04/2023, 17:44

Concedida a Medida Liminar

17/04/2023, 17:44

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:11

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:44

Decisão

•19/06/2023, 11:04

Decisão

•17/04/2023, 17:43