Execução Fiscal 8010325-45.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.780,22

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUANA SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

26/04/2026, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:07

Publicado Decisão em 21/10/2024.

09/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:05

Processo Desarquivado

31/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:56

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:03

Todas as movimentações(37)

Expedição de decisão.

26/04/2026, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:07

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 19:01

Decisão

•26/04/2026, 19:01

09/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:05

Processo Desarquivado

31/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:56

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luana Santos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010325-45.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUANA SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010325-45.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:56

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:30

Expedição de despacho.

27/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/09/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 23:39

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/02/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:28

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:24

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 17:24

Decisão

•17/10/2024, 17:56

Decisão

•17/10/2024, 17:56

Decisão

•17/10/2024, 17:56

Despacho

•27/09/2024, 15:55

Despacho

•27/09/2024, 15:55

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2023, 23:39

Despacho de citação por AR Digital

•05/02/2021, 16:28