Execução de Título Extrajudicial 0128047-62.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 71.323,64

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUIZ PIMENTEL SOBRAL

CPF

Reu

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/BA 8870·CPF·Representa: Autor

MICHELLE VIEIRA SOBRAL

OAB/BA 21925·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE CAMPOS VIEIRA

OAB/BA 10428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Despacho em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:44

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Despacho em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:42

Despacho

•23/02/2026, 18:42

26/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:44

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Carmelina Magnavita Rodrigues De Almeida Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Executado: Luiz Pimentel Sobral Advogado: Michelle Vieira Sobral (OAB:BA21925) Advogado: Sergio De Campos Vieira (OAB:BA10428) Terceiro Interessado: Jose Sinvaldo Olive PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0128047-62.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:18

Juntada de alvará

19/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 21:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:51

Entrega de Documento

06/03/2024, 17:52

Publicado Despacho em 22/02/2024.

25/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

25/02/2024, 01:53

Entrega de Documento

23/02/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:36

Juntada de informação

01/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:56

Publicado Despacho em 19/01/2024.

20/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

18/01/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:39

Publicado Decisão em 06/12/2023.

08/12/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 13:20

Juntada de informação

05/12/2023, 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2023.

25/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 16:09

Juntada de informação

10/11/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:52

Outras Decisões

05/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARMELINA MAGNAVITA RODRIGUES DE ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTEL SOBRAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:38

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 00:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:51

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

30/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2022, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Documento

13/08/2021, 00:00

Documento

12/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Expedição de documento

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 00:00

Petição

11/08/2021, 00:00

Petição

06/08/2021, 00:00

Publicação

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Publicação

26/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Expedição de documento

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Documento

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento

12/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Antecipação de tutela

06/07/2021, 00:00

Petição

05/06/2021, 00:00

Petição

04/06/2021, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2021, 00:00

Publicação

21/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2021, 00:00

Petição

17/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:00

Petição

06/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2021, 00:00

Petição

21/04/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Liminar

19/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Petição

01/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2020, 00:00

Petição

24/09/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 00:00

Mero expediente

03/09/2020, 00:00

Petição

31/08/2020, 00:00

Petição

17/08/2020, 00:00

Publicação

08/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/08/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Publicação

20/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2020, 00:00

Mero expediente

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Petição

12/02/2020, 00:00

Publicação

08/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Trânsito em julgado

06/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

14/10/2019, 00:00

Documento

14/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Publicação

01/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

11/09/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

11/09/2019, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2019, 00:00

Documento

05/09/2019, 00:00

Documento

05/09/2019, 00:00

Definitivo

26/08/2019, 16:39

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Publicação

30/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Procedência

15/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2018, 00:00

Petição

01/08/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

16/05/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

16/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/04/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/05/2014, 00:00

Mandado

12/05/2014, 00:00

Petição

27/03/2014, 00:00

Recebimento

24/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/03/2014, 00:00

Publicação

14/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2014, 00:00

Recebimento

14/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2014, 00:00

Recurso

13/02/2014, 00:00

Petição

13/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2013, 00:00

Recebimento

10/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/11/2013, 00:00

Publicação

28/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2013, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2013, 00:00

Recebimento

04/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 00:00

Recebimento

21/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 00:00

Petição

14/08/2013, 00:00

Petição

14/08/2013, 00:00

Concluso para Sentença

14/08/2013, 00:00

Recebimento

19/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2013, 00:00

Petição

14/06/2012, 00:00

Publicação

24/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2012, 00:00

Publicação

15/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2012, 00:00

Mero expediente

10/05/2012, 00:00

Publicação

09/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2012, 00:00

Petição

24/04/2012, 00:00

Petição

24/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2012, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Recebimento

16/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 16:13

Publicado pelo dpj

26/10/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

25/10/2011, 16:56

Petição

22/10/2010, 11:06

Recebimento

19/10/2010, 20:38

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 16:50

Publicado pelo dpj

06/10/2010, 22:43

Publicado pelo dpj

06/10/2010, 00:56

Enviado para publicação no dpj

05/10/2010, 14:31

Enviado para publicação no dpj

04/10/2010, 17:02

Petição

14/09/2010, 15:04

Documento

13/09/2010, 16:37

Protocolo de Petição

12/08/2010, 17:10

Conclusão

03/08/2010, 16:15

Recebimento

13/07/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 15:50

Petição

09/07/2010, 15:45

Protocolo de Petição

09/07/2010, 15:42

Protocolo de Petição

01/07/2010, 17:55

Expedição de documento

06/05/2010, 18:40

Expedição de documento

05/05/2010, 17:55

Publicado pelo dpj

28/04/2010, 00:48

Enviado para publicação no dpj

27/04/2010, 13:45

Petição

26/03/2010, 13:20

Mandado

14/01/2010, 12:36

Mandado

09/12/2009, 19:07

Expedição de documento

16/10/2009, 01:00

Publicado pelo dpj

16/10/2009, 00:46

Enviado para publicação no dpj

15/10/2009, 13:08

Processo autuado

29/09/2009, 10:38

Recebimento

24/09/2009, 17:12

Remessa

24/09/2009, 08:55

Distribuição

23/09/2009, 14:40

Despacho

•10/06/2024, 19:10

Despacho

•07/06/2024, 13:18

Despacho

•20/02/2024, 09:35

Despacho

•19/02/2024, 19:11

Despacho

•18/01/2024, 13:52

Despacho

•15/01/2024, 21:23

Despacho

•09/01/2024, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 14:45

Decisão

•05/12/2023, 13:20

Decisão

•10/11/2023, 13:52

Decisão

•05/11/2023, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 21:48

Despacho

•07/07/2023, 13:17

Todos os documentos(108)

Despacho

•24/02/2026, 09:42

Despacho

•23/02/2026, 18:42

Despacho

•10/06/2024, 19:10

Despacho

•07/06/2024, 13:18

Despacho

•20/02/2024, 09:35

Despacho

•19/02/2024, 19:11

Despacho

•18/01/2024, 13:52

Despacho

•15/01/2024, 21:23

Despacho

•09/01/2024, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 14:45

Decisão

•05/12/2023, 13:20

Decisão

•10/11/2023, 13:52

Decisão

•05/11/2023, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2023, 21:48

Despacho

•07/07/2023, 13:17

Despacho

•06/07/2023, 00:34

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:19

Despacho

•06/05/2022, 13:08

Despacho

•30/07/2021, 09:25

Despacho

•22/07/2021, 14:08

Decisão

•06/07/2021, 14:08

Despacho

•19/05/2021, 19:56

Decisão

•06/05/2021, 16:10

Decisão

•19/04/2021, 11:45

Despacho

•03/09/2020, 09:24

Decisão

•04/08/2020, 13:28

Despacho

•14/05/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 13:27

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:25

Acórdão

•06/02/2020, 13:24

Acórdão

•06/02/2020, 13:24

Acórdão

•06/02/2020, 13:24

Acórdão

•06/02/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 08:04

Sentença

•05/09/2019, 09:16

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 18:11

Sentença

•15/05/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 11:52

Despacho

•03/07/2018, 10:24

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 10:31

Decisão

•21/03/2018, 10:31

Decisão

•21/03/2018, 10:31

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:30

Acórdão

•21/03/2018, 10:29

Acórdão

•21/03/2018, 10:29

Acórdão

•21/03/2018, 10:29

Acórdão

•21/03/2018, 10:29

Acórdão

•21/03/2018, 10:29

Acórdão

•21/03/2018, 10:29

Despacho

•21/03/2018, 10:29

Decisão

•21/03/2018, 10:29

Sentença

•21/03/2018, 10:29

Despacho

•21/03/2018, 10:27

Sentença

•21/03/2018, 10:24

Sentença

•21/03/2018, 10:24

Despacho

•21/03/2018, 10:24

Despacho

•21/03/2018, 10:23

Despacho

•21/03/2018, 10:19

Despacho

•21/03/2018, 10:17

Decisão

•13/02/2014, 17:47

Sentença

•04/10/2013, 19:42

Despacho

•24/04/2012, 18:11