Procedimento Comum Cível 8076018-05.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8076018-05.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Claudio Rossi Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512) Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124) Autor: Fabio Rossi Advogado: Rafael Henrique Vieira (OAB:DF64954) Advogado: Bruno Bittar (OAB:DF16512) Advogado: Bernardo De Mello Lombardi (OAB:DF33124) Reu: Ausileide Silva Pezzangora Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Reu: Afonso Santana De Miranda Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8076018-05.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] AUTOR: CLAUDIO ROSSI, FABIO ROSSI REU: AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA, AFONSO SANTANA DE MIRANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8076018-05.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, ajuizada por CLAUDIO ROSSI, FABIO ROSSI, em face de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA e AFONSO SANTANA DE MIRANDA. Apresentadas contestação (Id. 410226546) e réplica (id. 464471039). Analisados os autos. Decido. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração: 1) Em respeito ao princípio do contraditório, considerando a juntada de novos documentos em sede de réplica, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID 464471039. 2) intimem-se as partes a: 2.1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2.2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 2.3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 15 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AFONSO SANTANA DE MIRANDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROSSI em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ROSSI em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ROSSI em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ROSSI em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AFONSO SANTANA DE MIRANDA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUSILEIDE SILVA PEZZANGORA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AFONSO SANTANA DE MIRANDA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ROSSI em 11/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(26)