Procedimento Comum Cível 8096248-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 68.403,92

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:15

Publicado Despacho em 06/05/2025.

13/02/2026, 20:54

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Documentos

Outros documentos

•16/01/2026, 09:43

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•16/01/2026, 09:43

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 21:15

Publicado Despacho em 06/05/2025.

13/02/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 20:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:47

Expedição de intimação.

18/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:57

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:53

Juntada de intimação

15/08/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8096248-68.2023.8.05.0001. Autor: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Reu: Empreendimento Hoteleiro Sete Portas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8096248-68.2023.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD RÉU: REU: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8096248-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Considerando que a ré, embora regularmente citada (id. 443479892), não apresentou contestação, decreto a sua revelia, forte no art.344 do CPC. Sucede que a simples decretação da revelia não conduz fatalmente ao acolhimento do pedido inicial, pois a presunção dela decorrente, de veracidade dos fatos alegados, é somente relativa e não desonera o autor de produzir prova bastante para convencer o juiz da prevalência de sua tese. (Ap. Cív. n. 2004.013560-2, de Laguna, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben). Em outras palavras, a inação da demandada não tem o condão de suprir a ausência de prova indispensável do ato, tanto mais que, na hipótese em análise, a petição inicial não veio acompanhada de qualquer documento confirmando os fatos noticiados, de modo que, alicerçada no art. 345, I, do CPC, determino que autor traga provas dos atos praticados pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 21/05/2024 23:59.

06/10/2024, 21:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO HOTELEIRO SETE PORTAS LTDA em 29/05/2024 23:59.

04/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 23:51

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:53

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 24/08/2023 23:59.

23/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 24/08/2023 23:59.

23/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA BENZANO COSTA em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA BENZANO COSTA em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:32

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 14:47

Sentença

•18/11/2025, 18:57

Sentença

•18/11/2025, 17:12

Despacho

•02/05/2025, 13:02

Despacho

•01/05/2025, 11:20

Decisão

•17/10/2024, 12:34

Decisão

•14/10/2024, 15:29

Decisão

•18/04/2024, 15:21

Despacho

•28/07/2023, 08:03