Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8162885-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 24.616,25
Órgão julgador
14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 14ª Vara de Relacoes de Consumo
Partes do Processo
CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA
CPF
716.***.***-00
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Autor
BNI BALTICO
Terceiro
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Terceiro
AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA
CPF
716.***.***-00
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Autor
BNI BALTICO
Terceiro
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Reu
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CNPJ
02.***.***.0001-89
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Reu
ROBERTO GIARELLI
CPF
013.***.***-57
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Publicado Despacho em 21/10/2024.
10/04/2026, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 08:39
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 11:03
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:20
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 05/11/2024 23:59.
10/04/2026, 09:07
Publicado Despacho em 21/10/2024.
10/04/2026, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 08:39
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:59
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/07/2025 23:59.
25/03/2026, 19:48
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/07/2025 23:59.
25/03/2026, 19:48
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 09/07/2025 23:59.
25/03/2026, 19:48
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
25/03/2026, 19:48
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/07/2025 23:59.
25/03/2026, 19:48
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
25/03/2026, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:00
Conclusos para decisão
25/03/2026, 15:40
Publicado Decisão em 16/03/2026.
16/03/2026, 14:42
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 10:03
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
15/03/2026, 23:19
Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
15/03/2026, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 17:32
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
20/02/2026, 01:41
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
20/02/2026, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/02/2026, 00:23
Conclusos para decisão
14/01/2026, 15:25
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:10
Publicado Despacho em 24/11/2025.
24/11/2025, 18:01
Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
20/11/2025, 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 15:29
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 10:23
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 15:13
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 15:13
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 07:00
Expedição de E-Carta.
09/06/2025, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 15:35
Não confirmada a citação eletrônica
09/06/2025, 15:35
Juntada de certidão
30/05/2025, 13:37
Expedição de citação.
30/05/2025, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501361763
30/05/2025, 13:17
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 12:32
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/05/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025, 03:33
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501361763
19/05/2025, 18:17
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de petição
16/03/2025, 15:30
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:44
Expedição de carta via ar digital.
31/01/2025, 07:38
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
31/01/2025, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
31/01/2025, 05:12
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: SUSCITANTE: CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA Requerido: SUSCITADO: ROBERTO GIARELLI, BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8162885-98.2023.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitado: Roberto Giarelli Suscitado: Bni Baltico Desenvolvimento Imobiliario Ltda Suscitado: Agra Empreendimentos Imobiliarios S.a. Suscitado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Suscitante: Cheldra Graca De Oliveira Advogado: Joao Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA68763) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:
[email protected]
Processo nº: 8162885-98.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Desconsideração da Personalidade Jurídica, Responsabilidade dos sócios e administradores] Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a parte Ré em novo endereço apresentado em petição de id. 448672701. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
21/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 11:32
Conclusos para despacho
16/07/2024, 15:21
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 17:48
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 26/04/2024 23:59.
28/05/2024, 02:46
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
26/05/2024, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
26/05/2024, 14:32
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/04/2024 23:59.
26/05/2024, 03:50
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 14:20
Expedição de carta via ar digital.
25/03/2024, 14:25
Expedição de carta via ar digital.
25/03/2024, 14:25
Expedição de carta via ar digital.
25/03/2024, 14:25
Expedição de carta via ar digital.
25/03/2024, 14:25
Decorrido prazo de ROBERTO GIARELLI em 12/02/2024 23:59.
25/02/2024, 05:35
Juntada de Petição de petição
24/02/2024, 11:09
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 06:41
Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 06:41
Decorrido prazo de CHELDRA GRACA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024, 06:41
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 08:59
Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 15:59
Conclusos para despacho
24/11/2023, 10:06
Distribuído por dependência
23/11/2023, 19:54
Documentos
Decisão
•
12/03/2026, 14:49
Decisão
•
11/03/2026, 17:32
Despacho
•
18/11/2025, 12:53
Despacho
•
07/11/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 15:35
Despacho
•
30/05/2025, 13:20
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:23
Despacho
•
17/10/2024, 16:44
Despacho
•
10/10/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 14:20
Despacho
•
12/01/2024, 10:27
Despacho
•
15/12/2023, 15:59
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
12/03/2026, 14:49
Decisão
•
11/03/2026, 17:32
Despacho
•
18/11/2025, 12:53
Despacho
•
07/11/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 15:35
Despacho
•
30/05/2025, 13:20
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:23
Despacho
•
17/10/2024, 16:44
Despacho
•
10/10/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 14:20
Despacho
•
12/01/2024, 10:27
Despacho
•
15/12/2023, 15:59
Outros documentos
•
23/11/2023, 19:54
Outros documentos
•
23/11/2023, 19:54
Outros documentos
•
23/11/2023, 19:54