Cumprimento de sentença 0000292-31.2007.8.05.0258 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000292-31.2007.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ivanir Dos Reis Santos Advogado: Roberio Araujo Mota (OAB:BA9191) Apelado: Municipio De Teofilandia Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:BA19237) Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000292-31.2007.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA APELANTE: IVANIR DOS REIS SANTOS Advogado(s): ROBERIO ARAUJO MOTA (OAB:BA9191) APELADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA e outros Advogado(s): CELSO RIBEIRO DALTRO (OAB:BA4644), SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (OAB:BA19237), IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:BA26401), THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA28200) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000292-31.2007.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Intime-se a parte autora para apresentar sua réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Por celeridade e economia processual e visando à decisão de saneamento e organização do processo, que pressupõe a especificação dos requerimentos probatórios para exame judicial, e em consonância com os princípios da colaboração e da não-surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), digam as partes, em 15 dias (30 se houve prerrogativa legal de prazo em dobro), as provas que pretendem produzir, não bastando o protesto genérico por dada espécie probatória, sob consequência de julgamento antecipado do mérito. Deve ser informado cada fato controverso a ser provado por cada item do requerimento probatório, com a indicação da relação direta entre a prova pretendida e a questão de fato, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Ainda, caso se requeira a prova testemunhal, deverá já ser informado o rol com qualificação. No caso de requerimento de prova pericial, deve-se indicar a formação acadêmica pretendida do profissional e, se for o caso, a especialidade dentro da respectiva ciência, bem como os quesitos e assistente técnico. Apresentadas as manifestações de forma tempestiva, serão analisadas as alegações e/ou pertinência das provas apontadas como necessárias ao julgamento de mérito, devendo vir conclusos para despacho. Caso não haja requerimento probatório na manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ivanir Dos Reis Santos Advogado: Roberio Araujo Mota (OAB:BA9191) Apelado: O Município De Teofilandia Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Apelado: Municipio De Teofilandia Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:BA19237) Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000292-31.2007.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA APELANTE: IVANIR DOS REIS SANTOS Advogado(s): ROBERIO ARAUJO MOTA (OAB:BA9191) APELADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA e outros Advogado(s): CELSO RIBEIRO DALTRO (OAB:BA4644), SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (OAB:BA19237), IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:BA26401), THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA28200) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000292-31.2007.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Intime-se a parte autora para apresentar sua réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Por celeridade e economia processual e visando à decisão de saneamento e organização do processo, que pressupõe a especificação dos requerimentos probatórios para exame judicial, e em consonância com os princípios da colaboração e da não-surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), digam as partes, em 15 dias (30 se houve prerrogativa legal de prazo em dobro), as provas que pretendem produzir, não bastando o protesto genérico por dada espécie probatória, sob consequência de julgamento antecipado do mérito. Deve ser informado cada fato controverso a ser provado por cada item do requerimento probatório, com a indicação da relação direta entre a prova pretendida e a questão de fato, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Ainda, caso se requeira a prova testemunhal, deverá já ser informado o rol com qualificação. No caso de requerimento de prova pericial, deve-se indicar a formação acadêmica pretendida do profissional e, se for o caso, a especialidade dentro da respectiva ciência, bem como os quesitos e assistente técnico. Apresentadas as manifestações de forma tempestiva, serão analisadas as alegações e/ou pertinência das provas apontadas como necessárias ao julgamento de mérito, devendo vir conclusos para despacho. Caso não haja requerimento probatório na manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(19)