Execução Fiscal 0503134-04.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 211.227,72

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO

OAB/BA 37991·CPF·Representa: Réu

DIOGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/BA 45002·CPF·Representa: Réu

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 47650·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAGNO OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO

OAB/BA 37991·CPF·Representa: Réu

DIOGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/BA 45002·CPF·Representa: Réu

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 47650·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de decisão.

15/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 23:54

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:22

Publicado Despacho em 21/10/2024.

10/04/2026, 07:59

Todas as movimentações(176)

Expedição de decisão.

15/05/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 02/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 15:15

Decisão

•27/11/2025, 06:46

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

13/05/2026, 23:54

Publicado Decisão em 07/11/2022.

13/05/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:22

Publicado Despacho em 21/10/2024.

10/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

21/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:47

Expedição de decisão.

02/12/2025, 15:15

Expedição de despacho.

27/11/2025, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 06:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:49

Expedição de despacho.

16/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:22

Expedição de intimação.

06/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:05

Juntada de Ofício

06/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:34

Publicado Decisão em 22/07/2025.

27/07/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

27/07/2025, 05:45

Expedição de intimação.

18/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

10/05/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 21:44

Expedição de decisão.

13/04/2025, 21:44

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 19:07

Expedição de decisão.

08/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:11

Expedição de decisão.

26/03/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503134-04.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Magno Oliveira Rocha Eireli - Me Advogado: Catharina Neiva De Souza Lordelo (OAB:BA37991) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Advogado: Mateus Silva Dos Santos (OAB:BA47650) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Executado: Magno Oliveira Rocha Advogado: Catharina Neiva De Souza Lordelo (OAB:BA37991) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Advogado: Mateus Silva Dos Santos (OAB:BA47650) Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503134-04.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME, MAGNO OLIVEIRA ROCHA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via SISBAJUD, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0503134-04.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:20

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:57

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 18:57

Expedição de despacho.

25/08/2024, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:00

Expedição de despacho.

13/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:49

Juntada de Alvará

25/07/2024, 16:32

Expedição de despacho.

17/07/2024, 18:53

Juntada de alvará

17/07/2024, 18:52

Expedição de despacho.

16/07/2024, 17:53

Expedido alvará de levantamento

16/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:12

Expedição de despacho.

02/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:35

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:35

Publicado Despacho em 07/02/2024.

10/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

10/02/2024, 20:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:52

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:48

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 17:38

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:46

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:05

Expedição de decisão.

03/11/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA EIRELI - ME em 10/10/2022 23:59.

21/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA ROCHA em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

22/09/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2022, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 03:04

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Petição

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/04/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Documento

22/03/2022, 00:00

Documento

22/03/2022, 00:00

Petição

18/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/11/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento

22/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/03/2021, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Documento

20/06/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Publicação

27/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Documento

06/04/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/10/2017, 00:00

Petição

12/10/2017, 00:00

Publicação

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2017, 00:00

Petição

08/06/2017, 00:00

Publicação

03/06/2017, 00:00

Exceção de pré-executividade

01/06/2017, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Liminar

26/04/2017, 00:00

Petição

13/01/2017, 00:00

Expedição de documento

19/12/2016, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Petição

16/06/2016, 00:00

Mero expediente

19/05/2016, 00:00

Petição

18/05/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/04/2016, 00:00

Petição

27/04/2016, 00:00

Mero expediente

13/04/2016, 00:00

Documento

11/04/2016, 00:00

Expedição de documento

11/04/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/03/2016, 00:00

Mero expediente

27/01/2016, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 14:59

Despacho

•06/10/2025, 18:22

Decisão

•18/07/2025, 11:40

Despacho

•13/04/2025, 21:44

Decisão

•08/04/2025, 19:07

Decisão

•26/03/2025, 09:59

Decisão

•27/01/2025, 16:26

Despacho

•17/10/2024, 17:16

Despacho

•10/10/2024, 18:20

Decisão

•25/08/2024, 16:17

Despacho

•13/08/2024, 17:27

Despacho

•17/07/2024, 18:53

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Todos os documentos(39)

Decisão

•02/12/2025, 15:15

Decisão

•27/11/2025, 06:46

Despacho

•16/10/2025, 14:59

Despacho

•06/10/2025, 18:22

Decisão

•18/07/2025, 11:40

Despacho

•13/04/2025, 21:44

Decisão

•08/04/2025, 19:07

Decisão

•26/03/2025, 09:59

Decisão

•27/01/2025, 16:26

Despacho

•17/10/2024, 17:16

Despacho

•10/10/2024, 18:20

Decisão

•25/08/2024, 16:17

Despacho

•13/08/2024, 17:27

Despacho

•17/07/2024, 18:53

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Despacho

•02/05/2024, 08:02

Despacho

•05/02/2024, 17:29

Despacho

•12/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:05

Decisão

•03/11/2022, 12:01

Decisão

•14/09/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:00

Despacho

•05/04/2022, 21:53

Decisão

•03/11/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:16

Despacho

•20/08/2018, 14:00

Decisão

•25/04/2018, 14:38

Despacho

•12/04/2018, 13:35

Decisão

•17/10/2017, 13:22

Despacho

•18/07/2017, 12:18

Decisão

•01/06/2017, 09:40

Decisão

•26/04/2017, 12:44

Despacho

•19/05/2016, 16:50

Decisão

•28/04/2016, 10:22

Despacho

•13/04/2016, 13:07

Decisão

•22/03/2016, 14:26

Despacho

•27/01/2016, 11:58