Reintegração / Manutenção de Posse 8000179-26.2023.8.05.0210 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000179-26.2023.8.05.0210 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Rosenberg Carlos Lobato Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Advogado: Romulo Reis Da Silva Chaves (OAB:BA25298) Advogado: Ronaldo Moreira De Oliveira (OAB:BA81654) Reu: Rudi Kuhn Advogado: Alex Alves Da Silva (OAB:BA31642) Advogado: Cleomadson Amorim Silva (OAB:BA72314) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000179-26.2023.8.05.0210 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES AUTOR: ROSENBERG CARLOS LOBATO Advogado(s): EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA30803), RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA81654), ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (OAB:BA25298) REU: RUDI KUHN Advogado(s): ALEX ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como ALEX ALVES DA SILVA (OAB:BA31642), CLEOMADSON AMORIM SILVA registrado(a) civilmente como CLEOMADSON AMORIM SILVA (OAB:BA72314) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES INTIMAÇÃO 8000179-26.2023.8.05.0210 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Riachão Das Neves Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse movida por Rosenberg Carlos Lobato em desfavor de Rudi Kuhn, na qual o autor alega que o réu invadiu o imóvel denominado "Fazenda Poço", quebrando porteiras e realizando desmatamento ilegal. O autor requer a manutenção de posse e a concessão de liminar para impedir o réu de realizar novos atos de turbação ou esbulho. O réu foi citado e apresentou contestação (ID 39638.6632), alegando ser o legítimo possuidor do imóvel há décadas, anexando documentos de posse e propriedade, como escritura pública e declarações de confrontantes (IDs 39638.9870 e 39638.9867). Houve decisão que indeferiu a tutela de urgência, fundamentada na ausência de provas da posse por parte do autor, enquanto o réu juntou documentos robustos que indicam a posse pacífica e anterior ao alegado esbulho (ID 40439.9038). Instadas para produzirem provas, as partes manifestaram interesse na produção de prova oral. Assim, foi designada audiência para o dia 03/09/2024, com oitiva das partes em depoimento pessoal, três testemunhas arroladas pela parte autora e três testemunhas arroladas pela parte ré. Em suas alegações finais, a parte autora levantou nulidade pela não realização de sucessão processual após o falecimento do réu, além de alegar nulidade pela não oitiva de uma testemunha, Ricardo Mendonça. A parte ré, em suas alegações finais, reiterou que é legítima possuidora do imóvel e reforçou que os documentos apresentados nos autos comprovam posse antiga, mansa e pacífica. Além disso, pugnou pela improcedência dos pedidos da parte autora e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Inicialmente, afasto a alegação de nulidade pela não oitiva da testemunha Ricardo Mendonça. Em audiência, foi proferida decisão oral indeferindo o pedido da parte, sob fundamento de que a audiência foi designada expressamente de forma presencial. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, competiria à própria parte Autora intimar a testemunha para comparecimento presencial em audiência designada de tal forma e, não o fazendo, preclui-se a oportunidade da oitiva da testemunha. Para arrebatar, conforme exposto pela própria parte, a testemunha seria o técnico de georreferenciamento. Ora, a ação versa sobre posse, não se trata de demanda demarcatória, denotando-se que a referida pessoa contratada pelo Autor nada poderia modificar o deslinde da demanda, inexistindo qualquer prejuízo. Noutro giro, também não há nulidade quanto à oitiva de testemunhas arroladas pela parte Ré, pois o rol foi apresentado após a intimação quando da designação de audiência. Não bastasse, em audiência, quando foi iniciada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte Ré, nada foi questionado, incidindo em preclusão. No que tange à alegação de nulidade pela não realização de sucessão processual após o falecimento do réu, verifica-se que a sucessão processual ocorreu de forma pragmática, sem qualquer objeção por parte do autor. Após o falecimento do réu, seus filhos participaram ativamente do processo, tendo sido ouvidos em audiência de instrução, com a devida participação do advogado da parte autora, que, inclusive, formulou perguntas durante os depoimentos. Impõe-se destacar que a norma de suspensão do processo após a morte de qualquer das partes tem o condão de preservação dos direitos dos sucessores da parte que faleceu, evitando-se seja aplicada a penalidade de abandono (quando autor) ou revelia (quando réu). A participação ativa dos sucessores do Falecido nos autos, conforme dito, impede o reconhecimento de qualquer nulidade. Superadas as questões preliminares, passo ao mérito da demanda. Nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, o autor deve provar: a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, e a perda da posse. Ademais, o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, atribui ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. No tocante ao direito material, o Código Civil, nos artigos 1.196 e 1.210, estabelece que possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, e que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, ou reintegrado no caso de esbulho. No presente caso, o Autor não conseguiu demonstrar sua posse, requisito essencial para a procedência da demanda. Os documentos juntados aos autos (IDs 381165290 e 381166475) não são suficientes para demonstrar que o autor exercia posse contínua, mansa e pacífica sobre o imóvel em questão. Em análise superficial dos documentos juntados pelo Autor na exoridal e Réu em contestação, esse juízo proferiu decisão de indeferimento de liminar em favor do Autor e conferiu tutela em favor do Réu, valendo-se destacar trechos da decisão exportando-os como fundamento da presente sentença: "Ocorre, porém, que, ao compulsar a Matrícula n. 546 (id. 381166466), constatei que sequer consta o registro de transferência do imóvel ao Autor, ROSENBERG CARLOS LOBATO, o que não poderia ser diferente, haja vista a inexistência de escritura pública de compra e venda firmada entre ele e a antiga proprietária, a Companhia de Empreendimentos Industriais (CEI). Ou seja, apesar de o Autor afirmar que adquiriu a Fazenda Poço há quase 20 (vinte) anos e dizer que nela possui residência, nunca fez parte da cadeia dominial do aludido imóvel rural, pelo menos não perante o Registro Público de Imóveis, ato essencial para consolidar a transferência da propriedade. Não é crível que o Autor, que afirma ser proprietário e possuidor atual da Fazenda Poço, passados mais de 20 (vinte) anos da dita aquisição, tenha se descuidado de promover o registro do imóvel em seu próprio nome, ainda mais se se considerar a extensão da área de 829,30 (oitocentos e vinte e nove hectares e trinta ares), cujo valor total da terra nua é de aproximadamente R$ 2.150.988,58 (dois milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) (id. 382318229) e o histórico de grilagem de terras na região oeste do Estado da Bahia. Percebe-se que o Autor sequer trouxe aos autos escritura pública de compra e venda registrada no CRIH competente. Ao contrário disso, trouxe apenas Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano (sic), constante no id. 381165292, no qual há somente o reconhecimento de firma pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Garapuava, distrito judicial da Comarca de Unaí/MG. Frise-se que, em que pese a suposta aquisição ter ocorrido nos idos do ano de 2003, o reconhecimento de firma só se deu no ano de 2006, conforme se atesta do selo do cartório aposto no referido contrato. Também não ficou claro, em juízo perfunctório, como a propriedade adquirida, que, até então, possuía cerca de 2.000ha (dois mil hectares), conforme descrito no contrato, passou a ter 829ha30a (oitocentos e vinte e nove hectares e trinta ares), quando, conforme exaustivamente dito, o Autor não fez o registro da escritura de compra e venda, de modo que não poderia, dessa forma, dispor de grande parte do imóvel. Ademais, os documentos carreados com a inicial, especialmente os emitidos pelo Governo do Estado da Bahia e/ou suas secretarias e órgãos são todos datados a partir do ano de 2018, já os recibos de entrega de declaração do imposto territorial rural (ITR) datam de 2017 a 2021 (id. 381166460). Fora isso, o Autor trouxe aos autos Certidão Positiva de Ônus sobre a propriedade, cujo último registro data de 05/11/1996, quando a denominada Fazenda Poço ainda pertencia à Companhia de Empreendimentos Industriais (CEI), de quem o Autor afirma ter adquirido a propriedade. Não há quaisquer registros posteriores a essa data (id. 381166462). [...] De volta aos requisitos da possessória, quanto à posse, não serve para comprová-la o mero registro de boletim de ocorrência que, diga-se de passagem, foi realizado através da delegacia virtual (ids. 381165298 e 381165300). Outrossim, o Certificado de Inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), é firme ao alertar que o documento não constitui prova da posse ou da propriedade para fins de regularização fundiária. E é certo que o órgão não possui qualquer ingerência na inserção de documentos anexados ao cadastro, tanto que ressalta a inteira responsabilidade legal daquele que os anexa e do responsável técnico (id. 381166460). Consequentemente, a emissão pode ser requerida por quaisquer pessoas. No que se relaciona ao B.O registrado virtualmente, faz-se importante ressaltar que, somadas às inexatidões relacionadas à propriedade do Autor, ao contrário do que diz a petição inicial, de que esse tem residência na Fazenda Poço, situada neste Município e Comarca de Riachão das Neves, os documentos constantes nos autos atestam que seu endereço residencial situa-se em locais diversos, sendo a maioria, senão a totalidade, no Estado de Minas Gerais (id. 381166460). Inobstante o Código Civil possibilitar à pessoa natural diversas residências (art. 71)[5], estranhamente, os documentos referentes à Fazenda Poço, cuja posse o Autor reclama, não aludem como sendo nela a residência ou o domicílio do Autor. Essa informação só é encontrada na petição inicial e no Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano (sic) (id. 381165292), isto é, de forma bastante incomum, antes da conclusão do negócio jurídico, firmado em 2003, com registro de firma em 2006, do qual não se verifica a existência de escritura pública de compra e venda, nem registro do nome do Autor na cadeia dominial do bem (id. 381166466), o domicílio do Autor já era no referido imóvel rural. A multiplicidade de residências, das quais se excetua o próprio endereço da Fazenda Poço, dá a entender a razão pela qual o boletim de ocorrência fora registrado em delegacia virtual; quer dizer, o Autor, ao menos em juízo perfunctório, em nenhum momento envidou esforços para registrar a grave ameaça à posse que diz ser sua, nem indicou a presença de caseiro e/ou trabalhadores que, a seu mando, cuidassem da propriedade e/ou pudessem exercer os atos de desforço, inclusive para registrar o boletim de ocorrência presencialmente na delegacia territorial desta Comarca. Aliás, o site da Delegacia Virtual do Estado da Bahia informa que o comunicante de infração NÃO PODE registrar ocorrência online se para “a prática do crime tenha sido realizado arrombamento contra a coisa ou objeto (danos decorrentes de destruição ou rompimento de cadeado, lacre ou tranca em portas, janelas etc.)” [...] Por fim e ao cabo, a inicial não foi instruída de forma suficientemente capaz de demonstrar, ao menos em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito do Autor à tutela jurisdicional específica de manutenção de posse, de modo que se torna inviável a concessão da medida liminar então requerida. Ressalte-se que, em casos tais, a matéria fática que embasa o pleito da medida liminar deve ser comprovada documental e liminarmente e, não o tendo sido, descabe a designação de audiência de justificação prévia para a oitiva de testemunhas, posto que, esta hipótese só seria cabível se aqueles fatos não pudessem ser comprovados daquele modo. No mais, a prova testemunhal em si poderá ser produzida na audiência de instrução e julgamento. Após instrução processual que transcorreu sob o crivo da ampla defesa e contraditório, a situação jurídica do Autor não teve alteração, nada tendo comprovado acerca de posse da área que pretende, a meu ver, se arvorar com chancela do Poder Judiciário. Em audiência, percebe-se a grande contradição das 2 (duas) primeiras testemunhas arroladas pelo Autor quando de seus depoimentos. A testemunha Whendel Costa do Nascimento não soube esclarecer o motivo pelo qual passava por dentro da área, pois tanto Autor quanto Réu, afirmaram que a fazenda tinha porteira fechada com cadeado. Questionado se ele tinha a chave do cadeado, disse que não e que conhecia a área quando ficava aberta. O irmão dessa testemunha, Sr. Whadson Costa do Nascimento, esclareceu que prestava serviço para o Autor e que recebia "valores de gratificação", tendo sido questionado sobre uma ata notarial que foi lavrada com oitiva de um parente do depoente e ele assim respondeu: "Que foi até o tio, que foi até o tio e foi porque o nome estava envolvido no processo" Questionado pelo Magistrado como ele conseguiu localizar um processo em que inexiste o nome do Tio e Mãe no cadastro do processo, tendo sido questionado como ele soube do processo, ele disse que soube após ser intimado como testemunha. Posteriormente, ele esclareceu que foi ajuizada a ação e que o Autor o informou que ele seria testemunha, denotando as tentativas de alterar verdade dos fatos. Questionado sobre uma placa na fazenda em dezembro de 2022, o depoente disse que não era a placa que foi mostrada em fotografia que foi extraída e consta da ata notarial, contudo, a fotografia foi tirada pelo tabelião que lavrou a ata notarial, ou seja, a placa estava no local em dezembro de 2022. A testemunha referida por todo instante foi contraditória, não soube explicar absolutamente nada de forma precisa, demonstrando de forma evidente interesse na causa em favor do Autor. Não soube explicar nem mesmo a razão de ter sido solicitado para "olhar" o imóvel, quando disse que o Autor tinha um vaqueiro na área, pois o Magistrado questionou qual a razão do Autor tê-lo contratado se já havia um "vaqueiro" contratado. Por fim, a terceira testemunha arrolada pelo Autor, informou que tem uma propriedade na área desde 2012 e que conheceu o Autor apenas há uns 2 anos quando foi interceptado pelo Autor que o seguiu na estrada e adentrou em sua propriedade. Que o Autor parou ao lado e se identificou como Rosenberg e disse que seria dono da área objeto da lide, tendo o Autor informado que buscaria documentos para comprovar que era proprietário, porém o depoente disse que não precisava porque não era ele que iria julgar quem era dono ou não. Que o pessoal do cartório foi até o local para fazer uma ata notarial, que sua matrícula é a 2051, que conhece os confrontantes de sua matrícula e são 4 confrontantes, afirmando que foi criada em 1985 a matrícula e que o pai do depoente comprou a propriedade em 2012. Que nos 2 anos que conheceu, somente viu fazer um colchete lá, que acha que foi o Autor. Que afirmou que os Réus mandaram construir uma nova casa no local e que foi derrubada e que acha que foi durante a semana, pois não viu quem derrubou. Que antes de conhecer Rosenberg, outras pessoas se diziam proprietários daquela mesma área, mas não sabe dizer se são ligados ao Rosenberg. Aos questionamentos do Magistrado, o depoente disse que lembra do Luís que era vaqueiro naquela localidade e que o Zé Luís trabavalha para o Sr. Rudi há 25 anos e que em razão disso concluiu que Rudi Kunh era proprietário há mais de 30 anos. Que também concluiu que Rudi Kunh era dono porque também consta como confrontante em sua matrícula como o dono da área. Em contrapartida, as testemunhas arroladas pela parte Requerida foram uniformes e os depoimentos prestados corroboram com as provas documentais acostadas. O Sr. José Gonçalves Santos assim disse: Que conhece a Fazenda Poço porque trabalhou com Rudi Kunh conhecido por Zé Alemão porque trabalhou para ele por 32 anos; que começou na década de 70 e quando ele adquiriu a Fazenda Poço então foi até o local e fez a primeira cerca dessa fazenda; Que fez o desmatamento da baixa toda; que construiu a casa que está lá até hoje; que colocou um rapaz lá para morar e que essa pessoa constituiu família lá e criou 14 filhos lá dentro; que confirmou a entrada da fazenda e que toda a cerca foi feita por ele; que a casa mostrada, o declarante afirmou que foi ele que construiu e que os pedreiros morreram todos já, mas foi ele que construiu; que Francisco morou nessa casa e criou 14 filhos nessa casa; que fez a picada e o Sr. Francisco foi colocando o arame e demoraram 7 meses para fazer a cerca; que chegou a desmatar uns 70 hectares na baixada; que nunca teve empresa lá dentro; que a cerca não foi empresa que fez, foi o próprio depoente e que o "furou os buracos" tá bem aí. A testemunha Francisco Alves de Jesus assim disse: Que não só conheceu a fazenda poço como morou dentro; que morou lá por 30 anos; que quem cercou foi ele, que trabalhou em desmatação, plantou pasto; que a casa mostrada era onde o depoente morava e que ele criou 14 filhos aí; que toda a cerca foi feita pela mão do depoente; que nunca ouviu falar de Rosenberg; que nunca viu o Autor mostrado em audiência; que Ze Alemão (autor) tinha outra fazenda próxima; que a fazenda tapera o depoente morou também e quando ele comprou a fazenda poço, o depoente mudou para lá; que ficou 30 anos na fazenda poço; que viu os filhos do Autor pequenininhos lá na Fazenda; que se recordou que o filho do Réu andava da cavalo lá, que sempre trabalhou para Zé Alemão. Em justificativa na gravação do depoimento, foi esclarecido pelo Magistrado que foi admitido que a testemunha permanecesse com chapéu em audiência em razão da idade (mais de 80) anos, sem qualquer razoabilidade em determinar que fosse retirado o chapéu. Por fim, a terceira testemunha arrolada pelo Requerido assim disse: Que sua propriedade é confrontante com a fazenda poço; que tem conhecimento da fazenda poço e que quando comprou sua propriedade a fazenda poço já existia lá e que o proprietário era Zé Alemão (Rudi Kuhn); que quando chegou lá em 2012 a fazenda poço já era de Zé Alemão; que já presenciou Zé Alemão na fazenda poço porque é divisa com a fazenda do depoente; Aos questionamentos do Magistrado, a testemunha assim disse: que nunca viu Rosenberg (autor) em lugar nenhum; que nunca ouviu falar da empresa CEI; que nunca ouviu falar que a Empresa CEI fosse dona da área. As provas coletadas em audiência, sob o crivo do contraditório, conforme dito, estão em harmonia com as provas carreadas pela parte Ré que nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, apresentou documentos que comprovam sua posse e propriedade sobre o imóvel. As provas juntadas (IDs 396389866 e 396389871), incluindo escrituras públicas e croqui de confrontantes, além da ata notarial que foi lavrada em 14/12/2022 com declaração dos confrontantes que reconhecem que a área objeto da lide é de propriedade e posse dos Réus. A ata juntada em ID 396389869, lavrada pelo Tabelião Rafael Sales Robouças que compareceu no local objeto do litígio, consta diversos depoimentos que deixam indene de dúvidas de que a posse e propriedade da área sempre foi do Réu Rudi Kuhn e, com seu falecimento, transferida para os herdeiros. Destacamos os seguintes trechos da ata: "Efetuamos visitas ainúmeras residências próximas à Fazenda Poço, oportunidade emque entrevistei osenhor EDNILSON COSTA, CPF nº 258.244.145-72, que afirmou conhecer mencionado imóvel rural, desde que era criança, há mais de 60 (sessenta) anos; quehoje está com 71 (setenta e um) anos de idade; que sabe que o senhor RUDI KUHN, conhecido na região como Zé Alemão, adquiriu a Fazendo Poço de uma pessoachamada Sebastião Ferreira; que viu Zé Alemão por uma vez; que não se recordaadata exata da compra, mas que a compra ocorreu há um bomtempo atrás; perguntado se sabia se alguém já tentou invadir a Fazenda Poço, respondeu “diz quejá vieram uns ai, agora que eu visse não, mas que já veio uns ai, dizendo queeradono dai”. Em uma propriedade próxima à Fazenda Poço entrevistei EDMILSONJOSÉ DE SOUZA, CPF nº 657.718.341-49, que afirmou conhecer a Fazenda Poço; que sabe que a Fazenda pertence ao senhor RUDI KUHN, conhecido comoZéAlemão; que o Zé Alemão “já andou aqui” e sabe que ele é o dono da Fazenda“desde novo”; que conheceu o Zé Alemão pessoalmente quando mais velho; queháum, dois meses atrás, conheceu a filha do Zé Alemão e seu genro; que nãopresenciou qualquer conflito possessório no tocante a Fazenda Poço, de propriedadede Zé Alemão; que sabe que Zé Alemão é proprietário da Fazenda Poço há mais de25 (vinte e cinco) anos; na região entrevistei o senhor JOÃO FRANCISCODESOUZA, CPF nº 341.812.705-30, que afirmou conhecer a Fazenda Poço; queaFazenda é de propriedade de RUDI KUHN, conhecido como Zé Alemão; que sabeque RUDI KUHN é proprietário da Fazenda Poço há mais de 40 (quarenta) anos; que desconhece qualquer conflito possessório relacionado ao imóvel rural; quenunca viu ou ouvir dizer de qualquer tentativa de invasão à propriedade; tambémentrevistei a senhora AREONISIA FERREIRA DOS SANTOS, CPFnº 000.431.735-19, que me confirmou que RUDI KUHN, conhecido como Zé Alemão, é proprietário da Fazenda Poço, apesar de não conhecê-lo pessoalmente; “aqui nacomunidade todos sabem que ele é o dono”; que há mais de 20 (vinte) anos sabe queo senhor RUDI KUHN é o dono da mencionada propriedade rural; que desconhecequalquer conflito possessório relacionado à Fazenda Poço; entrevistei na regiãoosenhor HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 137.622.065-20, queme confidenciou conhecer a Fazenda Poço, de propriedade de Zé Alemão; que desdeque mudou para a região, no ano de 1975, sabe que mencionada propriedade rural édo senhor RUDI KUHN; que RUDI KUHN tinha um gerente na Fazenda, conhecidocomo “Zé de Sá”; que o entrevistado trabalhava na Fazenda Poço, comsubordinaçãoimediata ao gerente “Zé de Sá”, contratado por Zé Alemão; que nunca presenciouqualquer tentativa de invasão da Fazenda Poço por parte de terceiros; no interior daFazenda Poço entrevistei o senhor JOÃO BERTO DOS SANTOS, CPFnº 000.474.855-74, que me confirmou que estávamos na Fazenda Poço, de propriedadede Zé Alemão; que Zé Alemão é dono do imóvel há 30 (trinta) anos; que conheceu Zé Alemão em razão de outra propriedade que ele possui na região; que nuncapresenciou qualquer conflito possessório na localidade; no dia 16/12/2022entrevistei, na sede do Tabelionato de Riachão das Neves/BA, o senhor ANTONIOCARLOS CARVALHO BOMFIM, CPF nº 906.518.205-53, que me afirmouqueconhece Zé Alemão, como proprietário da Fazenda Poço, desde que comprousuapropriedade na região, há 11 (onze) anos atrás; que mesmo antes de chegar na regiãojá sabia que Zé Alemão era dono da Fazenda Poço, em razão de informação prestadapor terceiros; que conheceu o vaqueiro que trabalhava para o senhor RUDI KUHN, de nome “Zé Luiz”; que “Zé Luiz” já trabalhava para RUDI KUHN25 (vinteecinco) anos antes da chegada do entrevistado à região; que em razão disso conclui que RUDI KUHN é proprietário da Fazenda Poço há mais de 30 (trinta) anos; quenão há conflito fundiário na Fazenda Poço; que ouviu boatos de uma pessoa dizendotambém ser dona do imóvel, “mas pessoas que nem conheço”; “são pessoas quenunca procuraram a gente para pegar informação nenhuma, porque geralmente umapessoa quando compra uma área, ou vai comprar ele pede informação a vizinhos, apessoas da localidade, mas eu nunca fui procurado por nada por essas pessoas quedizem que seriam dono de lá”; que nunca verificou qualquer tentativa de invasãonasFazendas da região; O tabelião assim concluiu: 3) DA PERCEPÇÃO DO TABELIÃO. Inicialmente mereceser destacado que foram realizadas oitivas de diversas pessoas no entornodaFazenda, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de RiachãodasNeves/BA BA sob o número 75; todos os entrevistados foramcategóricos aoafirmarem ser RUDI KUHN, conhecido como Zé Alemão, o proprietário da FazendaPoço; mencionada propriedade rural estava devidamente cercada; não haviaatividade agropecuária no imóvel, que possuía grande extensão de vegetação nativa; havia no local uma casa sede, em ruínas e em desuso, e um cocho para hidrataçãodeanimais; no momento em que estava sendo realizada a diligência foi fincada, naentrada do imóvel rural, uma placa com dizeres de que a Fazenda era de propriedadede RUDI KUHN, conforme foto anexa; apesar de improdutiva, não constatei indícios de que o imóvel estava sendo utilizado por terceiros; não havia tambémsinais de tentativa de invasão da Fazenda; na entrada do imóvel fui recebido por umcaseiro contratado por RUDI KUHN, que trabalhava tanto na Fazenda Poço quantoem outra propriedade rural próxima, também pertencente ao senhor Zé Alemão; mencionado empregado possuía as chaves do imóvel; no local tambémconstatei aexistência de marco relacionado ao georreferenciamento da propriedade, conformefoto anexa; A posse, como instrumento jurídico de fato, se encontra comprovado de forma farta e segura em favor do Réu. A instrução probatória demonstra que o Autor tentou se utilizar do Poder Judiciário para fins espúrios com chancela de apropriação de área de terceiros com aval do Estado (lato sensu). Dessa forma, entendo que a prática configura litigância de má-fé prevista no artigo 80, inciso III, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual deve ser fixada multa de 2% sobre o valor da causa atualizado. Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Rosenberg Carlos Lobato e, em razão do caráter dúplice, conferir posse aos Réus. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Condeno-o, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 2% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIACHÃO DAS NEVES/BA, 5 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(25)