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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.970,83

Orgao julgador

16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

VALNICE ASSIS SILVA

CPF 262.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: ATIVO

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/BA 42597•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 07:34

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Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de VALNICE ASSIS SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Ato ordinatório praticado

legal