Execução Fiscal 8005011-38.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.443,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO

OAB/BA 28763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:42

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:51

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:51

Juntada de informação

14/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:42

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:27

29/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

29/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:51

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:51

Juntada de informação

14/10/2025, 13:49

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA - CPF: 160.554.838-31 (EXECUTADO).

01/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:27

Expedição de intimação.

19/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Asteria Maria Alves Vieira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005011-38.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: ASTERIA MARIA ALVES VIEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005011-38.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 10:35

Expedição de intimação.

17/10/2024, 10:34

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:36

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:48

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

31/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:39

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:43

Expedição de intimação.

30/04/2024, 11:46

Expedição de intimação.

30/04/2024, 11:01

Expedição de intimação.

30/04/2024, 10:59

Expedição de intimação.

30/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:04

Expedição de intimação.

30/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:22

Expedição de intimação.

19/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:24

Expedição de intimação.

15/12/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:32

Expedição de despacho.

23/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:37

Expedição de despacho.

12/01/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:44

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:43

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 08:04

Expedição de despacho.

01/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/03/2021 23:59.

25/03/2021, 21:01

Expedição de intimação via Sistema.

28/01/2021, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2020, 17:32

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:07

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2019.

29/10/2019, 19:47

Publicado Intimação em 17/10/2019.

29/10/2019, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:47

Expedição de citação.

16/10/2019, 13:03

Expedição de intimação.

16/10/2019, 13:03

Expedição de intimação.

16/10/2019, 13:03

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2019, 18:49

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:28

Sentença

•17/10/2024, 09:36

Sentença

•17/10/2024, 09:36

Sentença

•17/10/2024, 09:36

Decisão

•10/10/2024, 13:44

Despacho

•03/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:22

Despacho

•16/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:32

Despacho

•12/01/2023, 11:56

Despacho

•19/12/2022, 16:38

Despacho

•01/08/2022, 15:13

Despacho

•06/08/2021, 10:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:27

Sentença

•17/10/2024, 09:36

Sentença

•17/10/2024, 09:36

Sentença

•17/10/2024, 09:36

Decisão

•10/10/2024, 13:44

Despacho

•03/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:22

Despacho

•16/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:32

Despacho

•12/01/2023, 11:56

Despacho

•19/12/2022, 16:38

Despacho

•01/08/2022, 15:13

Despacho

•06/08/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:52

Despacho

•28/08/2019, 18:49