Execução Fiscal 8066816-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 80.842,73

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/RN 10553·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

OAB/SP 317821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:55

Baixa Definitiva

12/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Claro S/a Advogado: Atila Augusto Pinheiro Nobre (OAB:RN10553) Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Fabio Breseghello Fernandes (OAB:SP317821) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066816-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:26

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CLARO S/A em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

22/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:28

27/06/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:55

Baixa Definitiva

12/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Claro S/a Advogado: Atila Augusto Pinheiro Nobre (OAB:RN10553) Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Advogado: Fabio Breseghello Fernandes (OAB:SP317821) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066816-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:31

Expedição de sentença.

24/03/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

05/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 11:22

Acórdão

•15/04/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:37

Sentença

•24/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:34

Outros documentos

•28/01/2022, 08:36