Monitória 8008958-33.2024.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de FASI Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

09/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de FASI Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:35

Publicado Decisão em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:31

Juntada de certidão

29/01/2025, 07:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/01/2025, 14:33

Declarada incompetência

16/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Farmace - Industria Quimico-farmaceutica Cearense Ltda Advogado: Adriano Augusto Parente Santos (OAB:CE14929) Reu: Fasi Fundação De Atenção A Saúde De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8008958-33.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA Advogado(s): ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS (OAB:CE14929) REU: FASI Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008958-33.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Compulsado o caderno processual, observo que a parte autora trouxe aos autos documento escrito que não detém qualidade de título executivo extrajudicial, contudo, em cognição sumária, mostra-se hábil para instruir ação monitória. A parte autora cumpriu os requisitos da petição inicial. Preenchidos estão os requisitos para expedição de mandado de pagamento. Sobre o tema leciona Marcela Melo Perez: "O direito será 'evidente' quando o autor, a partir da narrativa dos fatos e da prova escrita anexada na inicial, lograr êxito em convencer o magistrado da probabilidade de existência da obrigação e de seu direito material, merecendo, portanto, sua pretensão ser objeto de tutela monitória" (in "Comentários ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer – Forense – página 1.010). Posto isto, expeça-se mandado para pagamento da quantia indicada na peça inaugural, no prazo de quinze dias, sendo que, cumprido o mandamento, a ré ficará isenta de custas judiciais e pagará honorários de Advogado de apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Deverá constar, outrossim, que no prazo supracitado (quinze dias) poderá o réu oferecer embargos nos mesmos autos. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Farmace - Industria Quimico-farmaceutica Cearense Ltda Advogado: Adriano Augusto Parente Santos (OAB:CE14929) Reu: Fasi Fundação De Atenção A Saúde De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8008958-33.2024.8.05.0113 AUTOR: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA REU: FASI FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE ITABUNA CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a petição de ID 471147986, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8008958-33.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos. ITABUNA/BA, 29 de outubro de 2024 CÍNTIA CARDOSO ALVES Analista Judiciária

01/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de procuração

29/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

29/10/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 05:30

Publicado Despacho em 21/10/2024.

26/10/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Farmace - Industria Quimico-farmaceutica Cearense Ltda Advogado: Adriano Augusto Parente Santos (OAB:CE14929) Reu: Fasi Fundação De Atenção A Saúde De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8008958-33.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA Advogado(s): ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS (OAB:CE14929) REU: FASI Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008958-33.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Compulsado o caderno processual, observo que a parte autora trouxe aos autos documento escrito que não detém qualidade de título executivo extrajudicial, contudo, em cognição sumária, mostra-se hábil para instruir ação monitória. A parte autora cumpriu os requisitos da petição inicial. Preenchidos estão os requisitos para expedição de mandado de pagamento. Sobre o tema leciona Marcela Melo Perez: "O direito será 'evidente' quando o autor, a partir da narrativa dos fatos e da prova escrita anexada na inicial, lograr êxito em convencer o magistrado da probabilidade de existência da obrigação e de seu direito material, merecendo, portanto, sua pretensão ser objeto de tutela monitória" (in "Comentários ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer – Forense – página 1.010). Posto isto, expeça-se mandado para pagamento da quantia indicada na peça inaugural, no prazo de quinze dias, sendo que, cumprido o mandamento, a ré ficará isenta de custas judiciais e pagará honorários de Advogado de apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Deverá constar, outrossim, que no prazo supracitado (quinze dias) poderá o réu oferecer embargos nos mesmos autos. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:32

—

Decorrido prazo de FASI Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FASI Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna em 13/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Todas as movimentações(26)