Procedimento Comum Cível 8009128-64.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 60.032,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE

CPF

Autor

JEAN CHARLES JACQUES LEFEVRE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LENON SILVA RIBEIRO

OAB/BA 38654·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE OLIVEIRA LESSA

OAB/BA 37595·CPF·Representa: Autor

EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB/BA 20091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE

CPF

Autor

JEAN CHARLES JACQUES LEFEVRE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN CHARLES JACQUES LEFEVRE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 26/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2024.

24/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 18:51

Juntada de termo de audiência

20/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:59

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de JEAN CHARLES JACQUES LEFEVRE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 26/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 18:51

25/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 19/07/2024.

24/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 18:51

Juntada de termo de audiência

20/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA LESSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA LESSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA LESSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:28

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO MP

03/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:39

Publicado Intimação em 09/10/2025.

17/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

17/10/2025, 10:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

17/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

17/10/2025, 10:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 04:45

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 18/11/2025 09:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

07/10/2025, 11:44

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastien Nicolas Arnaud Lefevre Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654) Autor: Jean Charles Jacques Lefevre Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654) Reu: Carmen Maria Calmon De Passos Advogado: Edson Oliveira Goes Junior (OAB:BA20091) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009128-64.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE e outros Advogado(s): LENON SILVA RIBEIRO (OAB:BA38654) REU: CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS Advogado(s): EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR (OAB:BA20091) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009128-64.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Diante da Manifestação Ministerial de Id 160477327, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem pertinente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para apreciação dos pedidos de produção de demais provas. Cumpra-se. Diligências necessárias. Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastien Nicolas Arnaud Lefevre Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654) Autor: Jean Charles Jacques Lefevre Advogado: Lenon Silva Ribeiro (OAB:BA38654) Reu: Carmen Maria Calmon De Passos Advogado: Edson Oliveira Goes Junior (OAB:BA20091) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009128-64.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE e outros Advogado(s): LENON SILVA RIBEIRO (OAB:BA38654) REU: CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS Advogado(s): EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR (OAB:BA20091) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009128-64.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Diante da Manifestação Ministerial de Id 160477327, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem pertinente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para apreciação dos pedidos de produção de demais provas. Cumpra-se. Diligências necessárias. Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de LENON SILVA RIBEIRO em 24/01/2023 23:59.

29/01/2023, 19:53

Decorrido prazo de EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:40

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:53

Publicado Intimação em 30/11/2022.

07/01/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 18:49

Declarada incompetência

19/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:57

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/11/2021, 15:19

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 06:27

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 06:27

Juntada de intimação

10/11/2021, 22:37

Juntada de intimação

10/11/2021, 22:32

Juntada de intimação ao mp 1º grau

10/11/2021, 22:30

Expedição de intimação.

10/11/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 22:04

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:40

Decorrido prazo de SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE em 23/03/2021 23:59.

02/05/2021, 19:51

Decorrido prazo de JEAN CHARLES JACQUES LEFEVRE em 24/03/2021 23:59.

19/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS em 24/03/2021 23:59.

19/04/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 14:47

Publicado Despacho em 16/03/2021.

22/03/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:44

Conclusos para despacho

14/03/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:04

Decorrido prazo de SEBASTIEN NICOLAS ARNAUD LEFEVRE em 28/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:16

Decorrido prazo de JEAN CHARLES JACQUES LEFEVRE em 28/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:16

Decorrido prazo de CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS em 28/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:16

Publicado Despacho em 14/01/2020.

27/01/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 09:38

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/10/2019, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2019, 11:36

Expedição de intimação.

24/09/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:26

Juntada de Petição de réplica

23/09/2019, 23:59

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 17:24

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:52

Juntada de termo de audiência

02/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de CARMEN MARIA CALMON DE PASSOS em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 13:47

Juntada de Petição de contestação

16/08/2019, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2019, 20:16

Juntada de Petição de certidão

28/07/2019, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 09:58

Expedição de citação.

19/07/2019, 09:57

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 07:35

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:13

Expedição de intimação.

08/07/2019, 21:07

Audiência instrução e julgamento designada para 02/09/2019 08:00.

08/07/2019, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 08:22

Conclusos para decisão

04/07/2019, 00:50

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 00:50

Juntada de Petição de procuração

04/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de procuração

04/07/2019, 00:46

Decisão

•07/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:32

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:10

Decisão

•19/11/2022, 16:19

Despacho

•10/11/2021, 22:04

Despacho

•15/03/2021, 09:44

Despacho

•13/01/2020, 09:38

Despacho

•24/09/2019, 10:26

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 18:51

Decisão

•07/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:32

Despacho

•16/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:10

Decisão

•19/11/2022, 16:19

Despacho

•10/11/2021, 22:04

Despacho

•15/03/2021, 09:44

Despacho

•13/01/2020, 09:38

Despacho

•24/09/2019, 10:26

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•16/08/2019, 14:48

Despacho

•08/07/2019, 08:22