Procedimento Comum Cível 8058341-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

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Partes do Processo

ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Terceiro

C6 BANK

ALCUNHA

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA CONCEICAO

OAB/BA 30378·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/BA 22696·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO

CPF

Autor

BANCO C6 S.A.

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S A

Terceiro

C6 BANK

ALCUNHA

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2025, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:31

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 10:39

Despacho

•26/03/2025, 17:51

31/01/2025, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.

16/06/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

16/06/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Albry Alves Da Anunciacao Filho Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378) Reu: Banco C6 S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Reu: Mastercard Brasil Ltda Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8058341-59.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Estabe

12/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

24/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/04/2024 23:59.

19/04/2024, 19:33

Decorrido prazo de ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO em 12/04/2024 23:59.

19/04/2024, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:40

Publicado Sentença em 19/12/2023.

31/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de apelação

29/12/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 10:11

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de réplica

28/09/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 23:37

Publicado Decisão em 14/08/2023.

07/09/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 21:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de contestação

27/08/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 10:19

Expedição de decisão.

10/08/2023, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 00:57

Concedida a gratuidade da justiça a ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO - CPF: 010.895.845-04 (AUTOR).

10/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 14/06/2023 23:59.

24/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:27

Publicado Decisão em 15/05/2023.

19/05/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 10:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBRY ALVES DA ANUNCIACAO FILHO - CPF: 010.895.845-04 (AUTOR).

12/05/2023, 01:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:31

Sentença

•13/12/2024, 09:02

Sentença

•12/12/2024, 11:28

Despacho

•10/06/2024, 20:01

Despacho

•07/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:38

Sentença

•18/12/2023, 10:11

Sentença

•15/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:10

Decisão

•10/08/2023, 10:18

Decisão

•10/08/2023, 00:57

Decisão

•12/05/2023, 10:13

Decisão

•12/05/2023, 01:21