Procedimento Comum Cível 0311419-72.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Autor

EMBRATEL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Reu

PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON JOSE CARDEAL MAGALHAES CARVALHO

OAB/BA 35276·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO TORRES

OAB/BA 31898·CPF·Representa: Autor

SANDRO COSTA DE AMORIM

OAB/BA 13051·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI

OAB/MG 100244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Autor

EMBRATEL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ

Reu

PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT MOBILE TELEFONES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA BORGES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

EDMILSON JOSE CARDEAL MAGALHAES CARVALHO

OAB/BA 35276·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO TORRES

OAB/BA 31898·CPF·Representa: Autor

SANDRO COSTA DE AMORIM

OAB/BA 13051·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

OAB/BA 28134·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI

OAB/MG 100244·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ 121429·CPF·Representa: Réu

VITOR RAMINELLI

OAB/SP 445590·CPF·Representa: Réu

TALITA DUARTE MORAES

OAB/BA 31350·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:13

Publicado Decisão em 26/09/2023.

29/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Todas as movimentações(314)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:23

Despacho

•10/04/2026, 14:02

01/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 19/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:13

Publicado Decisão em 26/09/2023.

29/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:37

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:01

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:20

Publicado Despacho em 21/10/2024.

10/04/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:01

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:00

Juntada de certidão

25/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:01

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.

25/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:48

Publicado Despacho em 16/04/2025.

15/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 15:16

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:30

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de SEMP TCL MOBILIDADE NOVA DENOM DE TCT Mobile Telefones Ltda em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:54

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:31

Juntada de Informações

04/11/2025, 15:23

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

22/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 26/06/2023 23:59.

16/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 26/06/2023 23:59.

16/10/2025, 00:26

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500906520

27/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:15

Juntada de Ofício

22/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500906520

19/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:59

Processo Reativado

14/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alberto Spinola Goncalves Advogado: Fabricio Dos Santos Simoes (OAB:BA28134) Interessado: Empresa Brasileira De Telecomunicacoes S A Embratel Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Interessado: Alcatel-lucent Brasil S.a Terceiro Interessado: Semp Tcl Mobilidade Nova Denom De Tct Mobile Telefones Ltda Advogado: Renato De Britto Goncalves (OAB:SP144508) Advogado: Ana Paula De Sousa Ferreira (OAB:SP187303) Reu: Packaging Programacao Visual Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0311419-72.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ALBERTO SPINOLA GONCALVES Advogado do(a) INTERESSADO: FABRICIO DOS SANTOS SIMOES - BA28134 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A REU: PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0311419-72.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ciência às partes do retorno da carta precatória. Aguarde-se manifestação da Fundação Biblioteca Nacional. P. I. Salvador, 12 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ML7

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

12/10/2024, 08:56

Juntada de Carta precatória

12/10/2024, 08:55

Juntada de Carta precatória

12/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

28/09/2024, 07:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/09/2024, 07:52

Desentranhado o documento

28/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:45

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:44

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de PACKAGING PROGRAMACAO VISUAL LTDA em 19/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:43

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:40

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.

19/10/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2023, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

27/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 01:24

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

10/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

20/02/2021, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Petição

19/09/2020, 00:00

Reativação

17/08/2020, 00:00

Expedição de documento

17/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Petição

28/05/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

11/05/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Audiência Designada

27/05/2019, 00:00

Documento

27/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Mero expediente

09/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2018, 00:00

Petição

16/11/2018, 00:00

Publicação

08/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2018, 00:00

Impedimento ou Suspeição

21/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

12/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Publicação

26/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Publicação

27/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2018, 00:00

Mero expediente

20/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Expedição de documento

06/04/2018, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2017, 00:00

Mero expediente

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2017, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/04/2017, 00:00

Recebimento

10/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2015, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2014, 00:00

Recebimento

04/08/2014, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2014, 00:00

Recebimento

15/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2014, 00:00

Petição

15/05/2014, 00:00

Expedição de documento

15/05/2014, 00:00

Recebimento

31/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/03/2014, 00:00

Recebimento

20/03/2014, 00:00

Petição

14/03/2014, 00:00

Petição

14/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Publicação

24/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Recebimento

20/02/2014, 00:00

Recebimento

18/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Recebimento

06/02/2014, 00:00

Publicação

05/02/2014, 00:00

Expedição de documento

05/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2014, 00:00

Mero expediente

03/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2014, 00:00

Recebimento

24/01/2014, 00:00

Petição

24/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2014, 00:00

Recebimento

07/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/12/2013, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2013, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Recebimento

18/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

08/11/2013, 00:00

Publicação

06/11/2013, 00:00

Mero expediente

05/11/2013, 00:00

Recebimento

05/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2013, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Publicação

08/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2013, 00:00

Petição

04/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2013, 00:00

Expedição de documento

09/08/2013, 00:00

Publicação

22/03/2013, 00:00

Recebimento

21/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2013, 00:00

Mero expediente

18/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2013, 00:00

Remessa

01/02/2013, 00:00

Recebimento

01/02/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/01/2013, 00:00

Despacho

•04/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 19:27

Despacho

•06/11/2025, 14:26

Despacho

•06/11/2025, 10:39

Despacho

•31/10/2025, 12:22

Despacho

•25/10/2025, 11:28

Decisão

•26/09/2025, 08:32

Decisão

•24/09/2025, 10:56

Despacho

•05/06/2025, 16:53

Despacho

•05/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 09:30

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:23

Despacho

•10/04/2026, 14:02

Despacho

•04/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 19:27

Despacho

•06/11/2025, 14:26

Despacho

•06/11/2025, 10:39

Despacho

•31/10/2025, 12:22

Despacho

•25/10/2025, 11:28

Decisão

•26/09/2025, 08:32

Decisão

•24/09/2025, 10:56

Despacho

•05/06/2025, 16:53

Despacho

•05/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 09:30

Despacho

•19/05/2025, 15:08

Despacho

•16/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:58

Despacho

•14/04/2025, 16:51

Despacho

•10/04/2025, 11:07

Despacho

•17/10/2024, 16:02

Despacho

•14/10/2024, 13:59

Despacho

•30/07/2024, 16:34

Despacho

•29/07/2024, 10:10

Despacho

•29/07/2024, 09:38

Decisão

•17/04/2024, 16:22

Decisão

•17/04/2024, 10:31

Despacho

•27/02/2024, 08:35

Despacho

•23/02/2024, 10:08

Decisão

•22/09/2023, 14:36

Decisão

•22/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:32

Decisão

•10/08/2022, 16:28

Decisão

•10/08/2022, 16:28

Despacho

•10/07/2022, 17:18

Despacho

•20/02/2021, 13:15

Despacho

•11/05/2020, 03:27

Despacho

•09/04/2019, 11:23

Despacho

•05/11/2018, 09:28

Decisão

•21/09/2018, 16:19

Despacho

•13/08/2018, 17:53

Despacho

•12/07/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 11:26

Despacho

•20/04/2018, 11:39

Despacho

•06/06/2017, 18:17

Decisão

•18/04/2017, 09:08

Despacho

•18/04/2017, 09:06

Despacho

•18/04/2017, 09:06

Despacho

•18/04/2017, 09:05

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 09:05

Despacho

•18/04/2017, 08:59

Decisão

•01/08/2014, 14:41

Despacho

•20/02/2014, 14:37

Despacho

•03/02/2014, 16:23

Despacho

•05/11/2013, 15:51

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 12:02

Despacho

•18/03/2013, 10:25