Cumprimento de sentença 0348121-51.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0348121-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sandra Aparecida Custodio Ferreira Santos Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli (OAB:BA33975) Advogado: Aline Passos Silva Pizzani (OAB:BA28670) Executado: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0348121-51.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA CUSTODIO FERREIRA SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0348121-51.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por SANDRA APARECIDA CUSTODIO FERREIRA SANTOS, em face de BANCO VOLKSWAGEN S. A, iniciada através da petição de ID 231415405. Ao ID 234952538, a parte executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 525, inciso VII, do Código de Processo Civil, sustentando que o valor da condenação já foi objeto de pagamento, consoante se extrai do ID 225609837. Manifestação à impugnação ao ID 390773252, momento em que a parte exequente se limita a requerer a liberação dos valores depositados. Analisados os autos. DECIDO. Com efeito, analisando-se a documentação apresentada pela parte executada é possível verificar que, de fato, houve o depósito judicial do valor da condenação, de maneira voluntária bem como, da leitura da petição de Id. 225609836, todavia não houve a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o referido depósito, assim, o pedido de cumprimento de sentença se processou e apenas não se efetivou em virtude da ausência de intimação da autora. Nesse contexto, em que pese a revisão da tese firmada no tema 677, entendo não ser aplicável ao caso concreto, porquanto, a disponibilização dos valores ao credor não se efetivou por razões alheias à vontade das partes, bem como a parte não pode ser prejudicada por irregularidade a que não deu causa. Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo executado para declarar quitado o débito e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento do valor representado pela guia de depósito de Id. 22560983 em favor do advogado exequente, considerando trata-se de verba vinculada a condenação por honorários advocatícios sucumbenciais de seu advogado, regularmente constituído, conforme substabelecimento de Id. 86388530. Sem honorários, em atenção ao princípio da causalidade, tendo em vista que a parte não deu causa aos fatos que ensejaram o acolhimento da impugnação. Certifique, o cartório, se existem custas pendentes de pagamento. Caso negativo, arquive-se com baixa. P.I.C. Salvador, 16 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

28/01/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/01/2022, 15:37

Comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 00:56

Documento

13/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:45

Sentença

•16/10/2024, 15:28

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Documento

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