Execução Fiscal 0501159-55.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501159-55.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON SOUZA GALVAO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de GILSON SOUZA GALVAO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:51

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Gilson Souza Galvao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501159-55.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: GILSON SOUZA GALVAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501159-55.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 16:02

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:18

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 16:02

Decisão

•17/10/2024, 16:02

—

Decorrido prazo de GILSON SOUZA GALVAO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SOUZA GALVAO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

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