Execução Fiscal 0501169-07.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501169-07.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO SILVA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de HELIO SILVA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:21

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:38

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:58

Baixa Definitiva

07/01/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Helio Silva De Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501169-07.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: HELIO SILVA DE SOUSA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501169-07.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 16:01

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 16:01

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 16:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 16:01

Sentença

•17/10/2024, 16:01

—

Decorrido prazo de HELIO SILVA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO SILVA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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