Cumprimento de sentença 0507966-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 35.664,13

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME

CNPJ

Autor

JOSENILDO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

TáBATA MINEIRO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762·CPF·Representa: Autor

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 13356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:27

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 26/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 26/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:12

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:18

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:58

Publicado Despacho em 21/10/2024.

05/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:05

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:27

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:27

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 26/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:14

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 20:39

Sentença

•24/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 26/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:12

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:18

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:58

Publicado Despacho em 21/10/2024.

05/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 07/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:00

Publicado Despacho em 17/07/2025.

21/03/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.

26/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:05

Expedição de intimação.

27/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:18

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:35

Publicado Despacho em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 20:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 17/09/2025 23:59.

21/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 11/09/2025.

13/09/2025, 04:33

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 04:33

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

01/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502664868

28/05/2025, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 09:59

Processo Reativado

16/05/2025, 12:45

Expedição de despacho.

30/04/2025, 13:47

Expedição de despacho.

30/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 07:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Joao Jose Ferreira Neto - Me Advogado: Scheroon Cristina De Medeiros Santos (OAB:SC13356) Executado: Josenildo Batista Da Silva Terceiro Interessado: Tabata Mineiro Bezerra Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0507966-46.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356 EXECUTADO: JOSENILDO BATISTA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0507966-46.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Efetuado o pagamento das taxas devidas, em 15 dias, proceda-se, às pesquisas via SISBAJUD na modalidade teimosinha, bem como proceda-se anotação dos dados do executado no SERASAJUD como requer o exequente, em ID 461749491. Quanto ao pedido de suspensão do Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é desproporcional e não guarda qualquer liame com o objeto da prestação, pois a efetivação de tais providências impõe restrição demasiadamente severa à parte devedora, sem qualquer indicação de que será eficaz a compeli-la ao pagamento do débito. Nessas circunstâncias, tal medida acaba por representar mera e desproporcional punição ao executado, o que certamente não é o escopo do processo de execução. Por esta razão, indefiro o pedido formulado. P. I. Salvador, 14 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular GS

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:16

Expedição de despacho.

27/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:32

Publicado Despacho em 20/05/2024.

08/06/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

08/06/2024, 07:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:03

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

12/05/2024, 17:20

Publicado Despacho em 10/04/2024.

12/04/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

12/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:25

Juntada de certidão

19/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 20/06/2023 23:59.

10/07/2023, 18:00

Publicado Decisão em 25/05/2023.

05/07/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 16:11

Publicado Decisão em 21/06/2023.

25/06/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 13:57

Outras Decisões

18/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:06

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2023, 21:25

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 18:59

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:20

Publicado Despacho em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:20

Decorrido prazo de JOSENILDO BATISTA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOAO JOSE FERREIRA NETO - ME em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 10:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:11

Expedição de despacho.

17/11/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

29/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 06:56

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 06:56

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 14:50

Documento

14/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Petição

30/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Documento

03/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

12/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2022, 00:00

Reativação

16/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Reativação

10/03/2022, 00:00

Petição

08/03/2022, 00:00

Reativação

08/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Reativação

01/07/2021, 00:00

Documento

04/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2021, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Documento

07/08/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Mero expediente

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Documento

28/07/2020, 00:00

Documento

05/06/2020, 00:00

Expedição de documento

05/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Mero expediente

30/04/2020, 00:00

Petição

29/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Mandado

19/02/2020, 00:00

Mandado

19/02/2020, 00:00

Mandado

19/02/2020, 00:00

Mandado

19/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

05/02/2020, 00:00

Petição

18/01/2020, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/11/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

04/09/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2019, 00:00

Documento

22/08/2019, 00:00

Documento

22/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Definitivo

02/04/2019, 16:14

Expedição de Carta

25/03/2019, 00:00

Publicação

19/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

13/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2019, 00:00

Desarquivamento

08/03/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

28/02/2019, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

28/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2019, 00:00

Definitivo

19/02/2019, 00:00

Publicação

11/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/01/2019, 00:00

Procedência

08/01/2019, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/04/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2018, 00:00

Mero expediente

26/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2018, 00:00

Mero expediente

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento

24/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

24/04/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

24/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2018, 00:00

Petição

20/04/2018, 00:00

Publicação

08/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2017, 00:00

Incompetência

03/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2017, 00:00

Despacho

•27/01/2026, 15:11

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•10/11/2025, 15:55

Despacho

•09/11/2025, 20:27

Despacho

•09/09/2025, 15:01

Despacho

•08/09/2025, 15:52

Despacho

•15/07/2025, 17:51

Despacho

•11/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:45

Despacho

•30/04/2025, 13:47

Despacho

•30/04/2025, 13:45

Todos os documentos(54)

Sentença

•06/04/2026, 20:39

Sentença

•24/03/2026, 11:50

Despacho

•27/01/2026, 15:11

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•10/11/2025, 15:55

Despacho

•09/11/2025, 20:27

Despacho

•09/09/2025, 15:01

Despacho

•08/09/2025, 15:52

Despacho

•15/07/2025, 17:51

Despacho

•11/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:45

Despacho

•30/04/2025, 13:47

Despacho

•30/04/2025, 13:45

Despacho

•20/02/2025, 10:04

Despacho

•19/02/2025, 07:33

Despacho

•17/10/2024, 16:28

Despacho

•14/10/2024, 15:34

Despacho

•27/08/2024, 12:10

Despacho

•27/08/2024, 10:32

Despacho

•15/05/2024, 17:20

Despacho

•14/05/2024, 16:14

Despacho

•08/04/2024, 16:09

Despacho

•08/04/2024, 09:11

Decisão

•20/06/2023, 13:57

Decisão

•18/06/2023, 10:24

Decisão

•29/03/2023, 15:55

Decisão

•29/03/2023, 09:30

Despacho

•10/01/2023, 16:14

Despacho

•02/01/2023, 14:26

Despacho

•17/11/2022, 13:37

Despacho

•16/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 06:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 06:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 06:56

Despacho

•27/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:23

Despacho

•12/04/2022, 14:58

Despacho

•03/08/2020, 09:25

Decisão

•28/05/2020, 19:54

Despacho

•30/04/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:10

Despacho

•04/09/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 10:20

Despacho

•15/07/2019, 14:38

Despacho

•13/03/2019, 11:52

Sentença

•08/01/2019, 11:30

Despacho

•26/04/2018, 13:50

Despacho

•25/04/2018, 13:18

Decisão

•03/03/2017, 09:24