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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 95.542,06

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 03/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(22)