Procedimento Comum Cível 8000046-92.2018.8.05.0069 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000046-92.2018.8.05.0069 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAYANNE DA SILVA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de TAYANNE DA SILVA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:57

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:10

Expedição de intimação.

22/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de 8000046_92.2018.8.05.0069_MANIFESTAÇÃO

03/04/2025, 18:31

Expedição de intimação.

25/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de PLANSERV em 19/11/2024 23:59.

10/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Trr Moreira Diesel Ltda - Epp Advogado: Tayanne Da Silva Castro (OAB:GO49253) Reu: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000046-92.2018.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: TRR MOREIRA DIESEL LTDA - EPP Advogado(s): TAYANNE DA SILVA CASTRO (OAB:GO49253) REU: PLANSERV Advogado(s): DECISÃO O julgamento do REsp 1692023/MT, Tema Repetitivo 986, resultou na tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS". Assim, diante da linha interpretativa adotada pelo STJ sobre o tema e a possibilidade de adoção ao presente caso, determino a INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação das partes, vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo. Com ou sem manifestação, concluso para sentença. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente. BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000046-92.2018.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Trr Moreira Diesel Ltda - Epp Advogado: Tayanne Da Silva Castro (OAB:GO49253) Reu: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CORRENTINA-BA DESPACHO AUTOS nº 8000046-92.2018.8.05.0069 AUTOR: TRR MOREIRA DIESEL LTDA - EPP RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000046-92.2018.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Vistos, etc. Tendo em vista a não existência de juiz titular na vara, as muitas atribuições judicantes dessa magistrada e a exiguidade de tempo para atuar nesse juízo, bem como diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). Cite(m)-se o(s) Réu(s) para os termos desta ação, convocando(s)-o(s) para integrar a relação processual, sendo que o ato citatório deverá conter as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos §§ 8º, 9º e 10, do artigo 334, no artigo 341 e no artigo 344, todos do Código de Processo Civil, além de constar no prazo legal. Apresentada contestação, os Autores devem ser intimados para se manifestar sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, se for o caso, para as disposições do artigo 338 do Código de Processo Civil. Até esta fase processual, a Secretaria deve proceder às intimações determinadas sem encaminhamento à conclusão dos autos, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido. Cumpra-se De Barreiras para Correntina-BA, 04/06/2018. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito em substituição Assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:10

Decisão

•17/10/2024, 15:51

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de TAYANNE DA SILVA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAYANNE DA SILVA CASTRO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de 8000046_92.2018.8.05.0069_MANIFESTAÇÃO

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de PLANSERV em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(34)