Reintegração / Manutenção de Posse 8000347-27.2023.8.05.0081 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000347-27.2023.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Barreto Imoveis Ltda Advogado: Vanessa Leticia Teilor (OAB:PR64863) Reu: Adelina Dos Santos Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000347-27.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE AUTORA: BARRETO IMOVEIS LTDA Advogado(s): VANESSA LETICIA TEILOR (OAB:PR64863) REU: ADELINA DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 8000347-27.2023.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte Trata-se de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse proposta por Barreto Imóveis Ltda em face de Adelina dos Santos Carvalho, objetivando a reintegração de posse de imóvel, alegando que a parte ré estaria ocupando o bem de maneira indevida. O valor da causa foi fixado em R$ 76.500,00. A parte autora, na inicial, requereu, além da reintegração de posse, a antecipação de tutela, argumentando a necessidade urgente de proteger seu direito. No curso do processo, a parte autora, por meio de petição apresentada em 03/10/2024, manifestou sua desistência da ação, antes de ocorrer a citação da parte ré. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a parte autora manifestou sua desistência da ação antes da citação da parte ré, aplica-se o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de desistência da demanda. Não há necessidade de anuência da parte ré, uma vez que a desistência foi apresentada antes de sua citação, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência. Dessa forma, verifico que não subsistem questões a serem apreciadas no mérito, sendo de rigor a extinção do processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão da desistência manifestada pela parte autora. Custas pela parte autora, conforme dispõe o artigo 90 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 17 de outubro de 2024.

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADELINA DOS SANTOS CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRETO IMOVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELINA DOS SANTOS CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRETO IMOVEIS LTDA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADELINA DOS SANTOS CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRETO IMOVEIS LTDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELINA DOS SANTOS CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARRETO IMOVEIS LTDA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Baixa Definitiva

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