Alteração de Regime de Bens 8000402-47.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Eunápolis

Partes do Processo

IDERCIVAL NOGUEIRA

CPF

Autor

EDICLEIA BARBOSA DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IDERCIVAL NOGUEIRA

OAB/BA 33209·CPF·Representa: Autor

MARILAN OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA 61738·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARDOZO DOS SANTOS

OAB/BA 52556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa 12/2025

12/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 13:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 17:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de JULIANA CARDOZO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 22:02

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa 12/2025

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:08

12/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 13:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 17:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2025, 12:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de JULIANA CARDOZO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 22:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 13:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:18

Juntada de certidão óbito

24/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501495795

20/05/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488126759

20/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488126759

20/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 23/02/2024 23:59.

02/03/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:56

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Documento_1

05/12/2024, 11:43

Expedição de intimação.

24/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Idercival Nogueira Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Advogado: Marilan Oliveira Rocha (OAB:BA61738) Interessado: Edicleia Barbosa Dos Santos Nogueira Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Advogado: Juliana Cardozo Dos Santos (OAB:BA52556) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3166-2607 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000402-47.2024.8.05.0079 AUTOR: INTERESSADO: IDERCIVAL NOGUEIRA, EDICLEIA BARBOSA DOS SANTOS NOGUEIRA RÉU: ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Regime de Bens Entre os Cônjuges] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000402-47.2024.8.05.0079 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o Parecer Ministerial de ID451244816, fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis. Eunápolis (BA), 21 de agosto de 2024. Elienes Lourena Pereira Analista Judiciária

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de réplica

27/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de JULIANA CARDOZO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

21/09/2024, 23:23

Decorrido prazo de MARILAN OLIVEIRA ROCHA em 30/08/2024 23:59.

13/09/2024, 04:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.

07/09/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:23

Expedição de intimação.

21/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Alteração Regime Casamento 8000402_47.2024.8.05.0079

30/06/2024, 08:23

Expedição de intimação.

11/06/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:54

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 11:15

Despacho

•25/02/2025, 11:29

Despacho

•17/10/2024, 15:39

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Outros documentos

•27/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:23

Despacho

•25/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:27