Execução Fiscal 8000826-18.2018.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000826-18.2018.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:56

Publicado Sentença em 21/10/2024.

10/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:28

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:45

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alcobaca Advogado: Aelton Dantas Rainer (OAB:BA14048) Executado: Edgar Benigno Do Rosario Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000826-18.2018.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:0014048/BA) EXECUTADO: EDGAR BENIGNO DO ROSARIO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000826-18.2018.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por AELTON DANTAS RAINER CPF: 637.214.306-20, MUNICIPIO DE ALCOBACA CPF: não informado em face de, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 01 de setembro de 2021. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 16:58

Extinto o processo por desistência

01/09/2021, 08:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 13:26

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:03

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 16:58

Sentença

•01/09/2021, 08:51

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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