Divórcio Litigioso 8002733-52.2019.8.05.0022 - TJBA

Divórcio Litigioso 8002733-52.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA DA COSTA em 23/02/2023 23:59.

14/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de MARIZANGELA DAL PIVA LARANJEIRA em 23/02/2023 23:59.

14/05/2026, 03:40

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:40

Juntada de informação

08/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002733-52.2019.8.05.0022. Requerente: Maria Brandao Paislandin Advogado: Marizangela Dal Piva Laranjeira (OAB:BA46432) Advogado: Michelle Lima Da Costa (OAB:BA56592) Requerido: Ailson Paislandin Advogado: Michelle Lima Da Costa (OAB:BA56592) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA com força de ofício/mandado PROCESSO: 8002733-52.2019.8.05.0022 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) / [Dissolução] AUTOR: MARIA BRANDAO PAISLANDIN e MARIA BRANDAO PAISLANDIN RÉU: AILSON PAISLANDIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002733-52.2019.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. Ingressaram MARIA BRANDAO PAISLANDIN e AILSON PAISLANDIN com pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) / [Dissolução], a após, juntou petição de ID. de CONVERSÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, narrando os fatos contidos no termo de acordo tabulado durante o andamento processual em questão. Vieram-me concluso para homologação. É o breve relatório. Decido. As partes são capazes e estão devidamente representadas por profissionais habilitados. O objeto da avença é lícito, possível e determinado. A forma é livre, inexistindo prescrição legal quanto à materialização do presente acordo. No caso em apreço, os interessados deixaram claro a intenção de não mais conviverem, acordando quanto ao divórcio e partilha de bens, inexistindo, assim, óbice ao acolhimento do pedido. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre MARIA BRANDAO PAISLANDIN e AILSON PAISLANDIN, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Em caso havendo alteração de nomes após o casamento, a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Maria de Oliveira Brandão, por este ser direito personalíssimo, quais sejam o constante no acordo tabulado, ou nos termos da petição inicial, que poderá fazer parte integrante dos documentos encaminhados para o CRCPN competente para o devido registro de averbação. Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado. Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente, a presente sentença, por meio eletrônico, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Isento de custas ante o deferimento da assistência judiciária para ambas as partes que são beneficiárias da AJG. Que por ora se defere. Honorários conforme convencionados. Dispensado o prazo recursal, em virtude da transação das partes. Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:00

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:00

Juntada de informação

17/10/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIZANGELA DAL PIVA LARANJEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 19:38

Publicado Intimação em 02/09/2024.

22/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/09/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:37

Sentença

•13/05/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002733-52.2019.8.05.0022. Requerente: Maria Brandao Paislandin Advogado: Marizangela Dal Piva Laranjeira (OAB:BA46432) Advogado: Michelle Lima Da Costa (OAB:BA56592) Requerido: Ailson Paislandin Advogado: Michelle Lima Da Costa (OAB:BA56592) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA com força de ofício/mandado PROCESSO: 8002733-52.2019.8.05.0022 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) / [Dissolução] AUTOR: MARIA BRANDAO PAISLANDIN e MARIA BRANDAO PAISLANDIN RÉU: AILSON PAISLANDIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8002733-52.2019.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. Ingressaram MARIA BRANDAO PAISLANDIN e AILSON PAISLANDIN com pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) / [Dissolução], a após, juntou petição de ID. de CONVERSÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, narrando os fatos contidos no termo de acordo tabulado durante o andamento processual em questão. Vieram-me concluso para homologação. É o breve relatório. Decido. As partes são capazes e estão devidamente representadas por profissionais habilitados. O objeto da avença é lícito, possível e determinado. A forma é livre, inexistindo prescrição legal quanto à materialização do presente acordo. No caso em apreço, os interessados deixaram claro a intenção de não mais conviverem, acordando quanto ao divórcio e partilha de bens, inexistindo, assim, óbice ao acolhimento do pedido. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre MARIA BRANDAO PAISLANDIN e AILSON PAISLANDIN, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Em caso havendo alteração de nomes após o casamento, a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Maria de Oliveira Brandão, por este ser direito personalíssimo, quais sejam o constante no acordo tabulado, ou nos termos da petição inicial, que poderá fazer parte integrante dos documentos encaminhados para o CRCPN competente para o devido registro de averbação. Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado. Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente, a presente sentença, por meio eletrônico, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Isento de custas ante o deferimento da assistência judiciária para ambas as partes que são beneficiárias da AJG. Que por ora se defere. Honorários conforme convencionados. Dispensado o prazo recursal, em virtude da transação das partes. Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA DA COSTA em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIZANGELA DAL PIVA LARANJEIRA em 23/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Decorrido prazo de MARIZANGELA DAL PIVA LARANJEIRA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE LIMA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Todas as movimentações(105)

legal