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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

CHECON DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHECON DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de F.F. CONVENIENCIA LTDA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 10/09/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

Retirado de pauta

Todas as movimentações(27)