Execução Fiscal 0000079-18.2001.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0000079-18.2001.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

08/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Publicado Sentença em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ernnani Raimundo Horta Duarte Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000079-18.2001.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: A FAZ. PÚBLICA MÚNIC. DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: ERNNANI RAIMUNDO HORTA DUARTE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000079-18.2001.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por A FAZ. PÚBLICA MÚNIC. DE ALCOBAÇA, em face de ERNNANI RAIMUNDO HORTA DUARTE, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o(a) requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 28/10/2022 23:59.

28/01/2023, 07:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 09:00

Expedição de intimação.

08/11/2022, 09:00

Expedição de intimação.

04/10/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 21:14

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:25

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:45

Sentença

•21/11/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ernnani Raimundo Horta Duarte Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000079-18.2001.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: A FAZ. PÚBLICA MÚNIC. DE ALCOBAÇA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: ERNNANI RAIMUNDO HORTA DUARTE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000079-18.2001.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por A FAZ. PÚBLICA MÚNIC. DE ALCOBAÇA, em face de ERNNANI RAIMUNDO HORTA DUARTE, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o(a) requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 28/10/2022 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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