Execução Fiscal 0000349-54.2006.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000349-54.2006.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:14

Expedição de intimação.

08/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:09

Publicado Sentença em 21/10/2024.

08/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mineração De Caulin Monte Pascoal Sa Advogado: Esterfeson Fontes Marcial (OAB:BA13248) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000349-54.2006.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA Advogado(s): ESTERFESON FONTES MARCIAL registrado(a) civilmente como ESTERFESON FONTES MARCIAL (OAB:BA13248) EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 1 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000349-54.2006.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 9 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/11/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTERFESON FONTES MARCIAL em 25/07/2022 23:59.

10/08/2022, 05:31

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 13:22

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:26

Sentença

•16/11/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mineração De Caulin Monte Pascoal Sa Advogado: Esterfeson Fontes Marcial (OAB:BA13248) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000349-54.2006.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA Advogado(s): ESTERFESON FONTES MARCIAL registrado(a) civilmente como ESTERFESON FONTES MARCIAL (OAB:BA13248) EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 1 Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000349-54.2006.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 9 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINERAÇÃO DE CAULIN MONTE PASCOAL SA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTERFESON FONTES MARCIAL em 25/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

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