Execução Fiscal 0000793-26.2011.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0000793-26.2011.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:09

Publicado Sentença em 21/10/2024.

08/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Do Município De Alcobaça Executado: Livia Rocha Fagundes Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000793-26.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): EXECUTADO: LIVIA ROCHA FAGUNDES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000793-26.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA, em face de LIVIA ROCHA FAGUNDES CPF: 817.652.825-00, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 9 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 25/10/2022 23:59.

26/01/2023, 23:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/11/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 11:58

Expedição de intimação.

03/11/2022, 11:40

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:28

Sentença

•16/11/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Do Município De Alcobaça Executado: Livia Rocha Fagundes Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000793-26.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Advogado(s): EXECUTADO: LIVIA ROCHA FAGUNDES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000793-26.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA, em face de LIVIA ROCHA FAGUNDES CPF: 817.652.825-00, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 9 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA em 23/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 21/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 25/10/2022 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

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