Execução Fiscal 0001970-73.2003.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2013

Valor da Causa

R$ 6.967,02

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

MATERNIDADE ANA CATARINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATERNIDADE ANA CATARINA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MATERNIDADE ANA CATARINA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:10

Publicado Sentença em 07/07/2025.

26/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:39

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:43

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2025, 01:24

Expedição de mandado.

13/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:49

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

10/07/2025, 11:49

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

04/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MATERNIDADE ANA CATARINA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MATERNIDADE ANA CATARINA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:10

Publicado Sentença em 07/07/2025.

Documentos

Outros documentos

•10/07/2025, 11:49

Sentença

•03/07/2025, 09:40

26/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 03:39

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:43

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2025, 01:24

Expedição de mandado.

13/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:49

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

10/07/2025, 11:49

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

04/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 09:40

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:40

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/07/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:56

Expedição de despacho.

27/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:36

Expedição de despacho.

26/02/2025, 12:36

Expedição de decisão.

26/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:08

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maternidade Ana Catarina Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001970-73.2003.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MATERNIDADE ANA CATARINA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0001970-73.2003.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 15:44

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 15:44

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:24

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 11:41

Expedição de despacho.

04/12/2023, 17:06

Expedição de despacho.

04/12/2023, 14:58

Expedição de despacho.

01/12/2023, 15:49

Expedição de despacho.

22/11/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:11

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:53

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:42

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

21/05/2020, 08:25

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

07/05/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos via Sistema.

07/05/2020, 06:49

Petição

07/07/2016, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

28/03/2014, 00:00

Recebimento

12/11/2012, 00:00

Remessa

30/10/2012, 00:00

Expedição de documento

10/09/2012, 00:00

Recebimento

23/05/2012, 00:00

Remessa

03/05/2012, 00:00

Mero expediente

21/07/2010, 00:00

Recebimento

04/06/2009, 00:00

Petição

04/06/2009, 00:00

Remessa

14/05/2009, 00:00

Sentença

•03/07/2025, 09:40

Sentença

•03/07/2025, 09:40

Despacho

•27/06/2025, 09:25

Despacho

•26/02/2025, 12:36

Decisão

•17/10/2024, 15:44

Decisão

•17/10/2024, 15:44

Decisão

•17/10/2024, 15:44

Despacho

•16/10/2024, 16:24

Despacho

•16/10/2024, 16:24

Decisão

•13/08/2024, 11:41

Despacho

•22/11/2023, 12:20

Despacho

•16/10/2023, 09:21

Despacho

•04/05/2021, 10:53

Todos os documentos(18)

Outros documentos

•10/07/2025, 11:49

Sentença

•03/07/2025, 09:40

Sentença

•03/07/2025, 09:40

Sentença

•03/07/2025, 09:40

Despacho

•27/06/2025, 09:25

Despacho

•26/02/2025, 12:36

Decisão

•17/10/2024, 15:44

Decisão

•17/10/2024, 15:44

Decisão

•17/10/2024, 15:44

Despacho

•16/10/2024, 16:24

Despacho

•16/10/2024, 16:24

Decisão

•13/08/2024, 11:41

Despacho

•22/11/2023, 12:20

Despacho

•16/10/2023, 09:21

Despacho

•04/05/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 06:49

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:34

Decisão

•28/03/2014, 09:43